O país sem morada: a crise do endereçamento e a urgência da georreferenciação em Angola

A identificação de imóveis e endereços é um elemento fundamental para a vida urbana, pois garante o funcionamento de serviços básicos como correios, logística, segurança, cobrança fiscal e administração pública. Tradicionalmente, a numeração predial baseou-se em sistemas sequenciais (pares e ímpares, ou por quadras); contudo, tais modelos apresentam limitações em cidades em expansão desordenada, especialmente em países em desenvolvimento.

Segundo a ONU-Habitat (2020), cerca de 70% das cidades africanas apresentam falhas graves no sistema de endereçamento urbano, o que compromete tanto a prestação de serviços públicos como o desenvolvimento económico local. Em Angola, grande parte das zonas urbanas e periurbanas ainda depende de referências informais (“atrás da escola”, “perto do mercado”), criando obstáculos logísticos e administrativos.

O avanço das tecnologias de georreferenciação (GPS, SIG, Big Data, Inteligência Artificial) abre espaço para um novo modelo: a numeração digital georreferencial, capaz de oferecer precisão, inclusão territorial e integração administrativa.

1. O Modelo Georreferencial

O modelo de numeração georreferencial atribui a cada imóvel um código único baseado em coordenadas de latitude e longitude, podendo ser transformado em endereços simplificados através de algoritmos.

Para Williamson et al. (2010), especialistas em cadastro e ordenamento territorial, um sistema de endereçamento eficaz deve garantir “segurança jurídica, eficiência administrativa e acessibilidade universal”. A georreferenciação responde a essas exigências porque permite integrar dados jurídicos, fiscais e técnicos numa única plataforma.

Exemplos internacionais comprovam a viabilidade:

O Google Plus Codes oferece endereços digitais a partir de coordenadas GPS, já utilizados em países como a Índia e a Etiópia.

O What3Words, segundo Jones (2018), revolucionou o endereçamento ao dividir o globo em quadrados de 3×3 metros, cada um com três palavras exclusivas, facilitando a logística em zonas rurais e urbanas sem ruas nomeadas.

2. Caso Prático: A Mega Campanha do SME

No passado sábado, 13 de Setembro, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) deu início à mega campanha de entrega de passaportes denominada “Sábado Migratório”, visando dinamizar a entrega de documentos solicitados e emitidos entre 2022 e 2024, que permanecem nos guichês dos Postos de Atendimento ao Público de Luanda.

O acto de lançamento, ocorrido no Posto de Atendimento ao Público do Cazenga, contou com a presença da Directora de Actos Migratórios, Superintendente de Migração-Chefe Katiana Mariana da S. A. Victoriano, que avaliou as condições materiais e humanas para a efectiva prossecução da actividade. A visita de campo estendeu-se também aos postos do Siac Kalawenda, Vila-Clotilde, Camama, entre outros.

Segundo informações do SME, a campanha decorrerá todos os sábados nos meses de Setembro e Outubro, e o primeiro dia decorreu de forma calma e tranquila.

3. Georreferenciação como Solução para os Serviços Públicos

Embora iniciativas como o “Sábado Migratório” sejam fundamentais para agilizar o atendimento, elas também evidenciam a necessidade de soluções estruturais. Milhares de cidadãos deixam os seus documentos acumulados nos postos, seja por dificuldade de mobilidade, seja pela ausência de endereços claros e funcionais.

A aplicação de um modelo georreferencial, em cooperação com os Correios de Angola, poderia transformar radicalmente este cenário. Com endereços digitais precisos, passaportes, bilhetes de identidade e outros documentos oficiais poderiam ser entregues directamente nas residências dos cidadãos, reduzindo aglomerações nos postos, diminuindo custos de transporte para os utentes e aumentando a eficiência administrativa.

De acordo com o Banco Mundial (2019), países que modernizaram os seus sistemas de endereçamento registaram melhorias de até 40% na eficiência logística de entrega postal. Este ganho poderia ser replicado em Angola, trazendo também confiança aos cidadãos e maior credibilidade às instituições públicas.

4. Outras Aplicações do Modelo

1. Correios e Serviços Postais – Expansão da cobertura para bairros informais e eliminação de extravios.
2. Delivery e Logística Urbana – Redução de custos e maior precisão nas entregas.
3. E-commerce – Impulso à economia digital angolana, com mais segurança e menos devoluções.
4. Serviços Públicos – Entrega de passaportes, bilhetes de identidade e notificações judiciais directamente ao domicílio, assegurando conveniência e segurança jurídica.

5. Desafios e Recomendações

A implementação em Angola exige:

Infra-estrutura tecnológica: sistemas digitais de cadastro integrados.

Coordenação institucional: cooperação entre municípios, Correios, SME e empresas privadas.

Sensibilização pública: campanhas educativas para uso de endereços digitais.

Capacitação: formar técnicos em SIG e gestão cadastral.

Segundo Enemark (2012), um dos maiores obstáculos em países em desenvolvimento é a falta de integração institucional. Por isso, Angola deve apostar em parcerias público-privadas para garantir eficiência e sustentabilidade.

Finalmente, é importante referir que a campanha do SME ilustra um problema mais amplo: a dependência de modelos tradicionais de endereçamento que já não respondem às necessidades de uma sociedade urbana e digital. A georreferenciação aplicada à numeração de imóveis surge como solução estratégica para modernizar os serviços públicos e privados, desde a entrega de documentos até à expansão do comércio electrónico.

Mais do que uma solução técnica, trata-se de uma estratégia nacional de modernização urbana e competitividade económica, alinhada às recomendações da ONU-Habitat, da FAO e do Banco Mundial. Ao integrá-la no sistema administrativo, Angola prepara-se para a era das cidades digitais inteligentes, assegurando eficiência, transparência e cidadania.