O KWENDA pode fazer mais pela bancarização do que todo o sistema bancário de Angola

O anúncio feito pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, segundo o qual Angola pretende alcançar oito milhões de cidadãos com conta bancária até ao próximo ano, constitui um importante sinal de compromisso com a modernização económica e a inclusão social. Todavia, a concretização desta meta exige uma reflexão mais profunda sobre os mecanismos que permitem transformar cidadãos financeiramente excluídos em participantes activos do sistema económico nacional.

A inclusão financeira é hoje reconhecida como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável. O economista e Prémio Nobel Muhammad Yunus defende que o acesso aos serviços financeiros é um direito essencial para a redução da pobreza e para a promoção da dignidade humana. Segundo Yunus, “a pobreza não é criada pelos pobres; é criada pelas instituições e pelos sistemas que impedem as pessoas de desenvolver o seu potencial”.

Nesta perspectiva, a bancarização não deve ser encarada apenas como um indicador estatístico. Ter uma conta bancária só adquire significado quando o cidadão consegue utilizá-la para poupar, receber rendimentos, efectuar pagamentos, aceder ao crédito, investir e planear o seu futuro económico. A verdadeira inclusão financeira ocorre quando os serviços financeiros se transformam em instrumentos de emancipação económica.

O KWENDA como Porta de Entrada para a Bancarização

Entre as várias iniciativas públicas existentes em Angola, o Programa de Transferências Sociais Monetárias KWENDA possui características únicas para impulsionar a inclusão financeira em larga escala. Trata-se de um programa que já alcançou centenas de milhares de famílias vulneráveis em diversas províncias do país, chegando precisamente aos segmentos populacionais que historicamente permanecem afastados do sistema bancário.

A experiência internacional demonstra que os programas de transferências monetárias constituem um dos instrumentos mais eficazes para promover a bancarização. Quando os apoios sociais são pagos através de contas bancárias ou carteiras digitais, cria-se um incentivo imediato para que os beneficiários estabeleçam uma relação permanente com o sistema financeiro.

Neste sentido, a optimização do KWENDA deve passar por uma estratégia integrada de inclusão financeira. Cada beneficiário do programa deveria ser automaticamente integrado num ecossistema financeiro básico, incluindo conta bancária simplificada, carteira móvel, formação em educação financeira e acesso gradual a produtos de poupança e microcrédito.

O economista Amartya Sen, igualmente laureado com o Prémio Nobel, argumenta que o desenvolvimento deve ser entendido como a expansão das capacidades humanas. Segundo Sen, as políticas públicas são verdadeiramente transformadoras quando aumentam a liberdade efectiva das pessoas para escolherem os seus próprios caminhos de desenvolvimento. A inclusão financeira proporcionada pelo KWENDA pode precisamente ampliar essas capacidades, permitindo que as famílias deixem de ser meras receptoras de apoio social para se tornarem agentes activos do desenvolvimento económico.

Estratégias para a Optimização do KWENDA

Para que o programa contribua efectivamente para a meta dos oito milhões de cidadãos bancarizados, algumas medidas estratégicas podem ser consideradas.

Primeiramente, é necessário associar cada transferência monetária a uma conta bancária ou carteira digital de utilização simples. A tecnologia actual permite a abertura de contas simplificadas com requisitos reduzidos, especialmente para cidadãos residentes em zonas rurais.

Em segundo lugar, deve ser reforçada a educação financeira comunitária. Muitos beneficiários entram em contacto com o sistema financeiro pela primeira vez através dos programas sociais. A compreensão de conceitos básicos de poupança, gestão de orçamento familiar e utilização de meios electrónicos de pagamento pode aumentar significativamente o impacto das transferências.

Em terceiro lugar, importa expandir a rede de agentes bancários, correspondentes bancários e soluções de dinheiro móvel nos municípios e comunas mais afastados. A distância física continua a ser uma das principais barreiras à inclusão financeira em Angola.

Por último, o programa pode evoluir para uma plataforma integrada de desenvolvimento económico local, ligando os beneficiários a iniciativas de empreendedorismo, agricultura familiar, microcrédito e formação profissional.

A Experiência da China: Uma Referência de Transformação

A China oferece um dos mais impressionantes exemplos de inclusão financeira da história contemporânea. Nas últimas décadas, o país conseguiu integrar centenas de milhões de cidadãos no sistema financeiro através da conjugação entre inovação tecnológica, políticas públicas e investimento em infra-estruturas.

O sucesso chinês não resultou apenas da expansão dos bancos tradicionais. Pelo contrário, a revolução ocorreu com a democratização dos pagamentos digitais através de plataformas como Alipay e WeChat Pay, que transformaram o telemóvel num verdadeiro banco portátil.

Actualmente, pequenos comerciantes, agricultores e trabalhadores informais utilizam sistemas digitais para efectuar pagamentos, receber rendimentos, aceder a crédito e realizar operações financeiras sem necessidade de uma agência bancária convencional.

O professor Klaus Schwab, fundador do Fórum Económico Mundial, observa que a Quarta Revolução Industrial está a redefinir os mecanismos de inclusão económica. Segundo Schwab, as tecnologias digitais têm a capacidade de reduzir drasticamente os custos de acesso aos serviços financeiros, tornando possível alcançar populações anteriormente excluídas.

A experiência chinesa demonstra que a inclusão financeira é mais eficaz quando deixa de depender exclusivamente da expansão física dos bancos e passa a utilizar plataformas digitais acessíveis à maioria da população.

O Papel de Outros Programas Públicos

Embora o KWENDA seja uma peça central, a universalização da bancarização exige uma abordagem mais abrangente.

Programas de apoio à agricultura familiar, subsídios à produção, bolsas de estudo, estágios profissionais, incentivos ao empreendedorismo juvenil e pagamentos de serviços públicos podem igualmente ser utilizados como instrumentos de inclusão financeira.

Sempre que o Estado realiza pagamentos a cidadãos ou empresas, existe uma oportunidade para promover a utilização dos serviços financeiros formais. A integração destes programas numa estratégia nacional de bancarização pode gerar um efeito multiplicador de grande alcance.

Bancarização como Instrumento de Desenvolvimento Nacional

O economista Hernando de Soto argumenta que um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento dos países em vias de crescimento é a exclusão de milhões de cidadãos dos sistemas formais da economia. Quando as pessoas permanecem fora desses sistemas, enfrentam dificuldades para acumular património, obter crédito e expandir os seus negócios.

Neste sentido, a bancarização não é apenas uma política financeira; é uma política de desenvolvimento. Ela contribui para a formalização económica, aumenta a arrecadação fiscal, reduz custos de transacção, promove a transparência e cria condições para um crescimento mais inclusivo.

A meta de oito milhões de cidadãos bancarizados deve, por isso, ser encarada como um objectivo nacional de transformação estrutural. O sucesso dependerá da capacidade de articular políticas sociais, inovação tecnológica, educação financeira e desenvolvimento económico local.

O Programa KWENDA encontra-se numa posição privilegiada para liderar esta transformação. Ao converter a transferência social em oportunidade de inclusão financeira, Angola poderá construir um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, mais moderno e mais sustentável.

Mais do que abrir contas bancárias, o verdadeiro desafio consiste em abrir caminhos para a participação económica de milhões de angolanos. É nessa perspectiva que a bancarização deixa de ser apenas uma meta estatística e passa a ser um instrumento de cidadania, dignidade e progresso nacional.