“O Estado existe para facilitar a vida do cidadão”

“O Estado existe para facilitar a vida do cidadão nos serviços e quando não for para facilitar, pelo menos não pode ser para complicar”, definiu esta sexta-feira, 29, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Adão de Almeida fez tal declaração durante o lançamento do Título Único do Veículo Automóvel – documento que unifica o Livrete e o Título de Propriedade, no quadro da Reforma do Estado, com vista à simplificação dos processos administrativos e redução da burocracia.

“Podemos alterar todas as regras que quisermos e arranjar todas a soluções tecnológicas que quisermos mas se nós e todas as pessoas que trabalham nos projectos não mentalizarmos que é mais fácil simplificar do que complicar, o resultado será sempre o mesmo“, disse.

O ministro de Estado fazia menção as constantes queixas contra os serviços prestados pelas administrações públicas no país. No seu discurso, Adão de Almeida ressaltou que “cada funcionário público que tem a frente de si um utente que vem pedir um serviço tem que ter consciência de que ele está ali a representar o Estado e que tem missão de bem representar o Estado e para tal é fundamental bem servir ao cidadão”.

“A nossa mentalidade tem que ser esta: trabalharmos continuamente com a preocupação que do outro lado está o cidadão que vem ter connosco para solicitar um serviço e que a nossa missão é servir ao cidadão. Isso é fundamental para contruirmos essa nova mentalidade”, reforçou.

O Título do Veículo, segundo hoje apresentado, foi criado para suprir a necessidade de se agilizar a identificação de veículos automóveis em todo o país, “conferindo maior qualidade ao processo de Registo de Propriedade”.

A iniciativa do Executivo resulta da implementação do Projecto Simplifica 1.0, programa concebido no quadro da Reforma do Estado, que visa, essencialmente, diminuir as dificuldades e os excessos burocráticos que o cidadão enfrenta na aquisição do Livrete e do Registo de Propriedade.

“A importância desse projecto e desses resultados que estamos hoje a apresentar é um paradigma que devemos extrapolar para outras situações. Ainda há na administração pública muitas situações onde temos vários órgãos e fica provado que podemos trabalhar em conjunto e levar o serviço ao cidadão de forma única”, disse e arrematou: “aqui um exemplo de que isso é possível”.

Acompanhe a cobertura completa do lançamento do Título Único do Veículo Automóvel nos noticiários da Rádio Correio da Kianda, às 13h e 19 horas, em 103.7 FM para Luanda e aqui no nosso portal.

Actualizada 12:59