“O discurso sobre o Estado da Nação é um momento de prestação de contas”

Na sua réplica ao Discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação, o líder da UNITA considerou como “muito grave” João Lourenço ter dito que qualquer outro pronunciamento seria ilegítimo.

“É muito grave quando na Casa das Leis o titular do poder Executivo afirma a negação desse direito Constitucional. Manifesta um indicador da pré disposição para limitação dos direitos constitucionais”, disse Adalberto Costa Júnior, esta terça-feira, 31, quando fazia o seu discurso, num bairro na periferia do Boa Vista, em Luanda.

O líder do maior partido da oposição usou como base para o seu argumento o Artigo 45º Direito de Antena e de Resposta Política, no ponto dois, que diz que “os partidos políticos representados na Assembleia Nacional têm o Direito de Reposta e réplica às politicas e declarações do Executivo nos termos da Lei”.

“Em democracia, o discurso sobre o Estado da Nação é um momento de prestação de contas, despoleta o contraditório, não somente para os actores políticos, mas também para a sociedade como um todo, não se podendo proibir como se faz nas ditaduras. Nessas, o discurso do príncipe se torna lei que deve ser por todos acatada. Na democracia, o discurso do presidente não se torna Lei, aguça o contraditório e abre espaço para o debate”, referiu, Costa Júnior.

No final da sua Mensagem sobre o Estado da Nação 2023, no passado dia 16 do corrente mês, João Lourenço disse que “quaisquer tentativas de alguém fazer o seu discurso sobre o Estado da Nação será um exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado, que é uma entidade singular”, abrindo um amplo debate sobre a legitimidade da oposição proferir um outro discurso.

De recordar, que o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, faria o seu discurso à Nação no dia 13 de Outubro. Entretanto, o mesmo foi adiado, devido à convocatória da Assembleia Nacional de uma reunião com a Comissão Permanente para informar a recepção da proposta de destituição do Presidente da República, João Lourenço, e a Plenária para o dia 14 deste mês, que chumbou a iniciativa do maior partido na oposição.

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