“O discurso do Estado da Nação deve conter uma radiografia fiel do país real e apontar soluções para a vida de cada um dos angolanos”- afirma Líder da UNITA

Numa antecipação sobre aquilo que será apresentado na mensagem à Nação, a ser proferida pelo Presidente da República, João Lourenço, neste sábado, 15, para a abertura do ano parlamentar da 5° legislatura, o líder do maior na oposição (UNITA), Adalberto Costa Júnior, disse na sua mensagem a Nação, que após as Eleições de 24 de Agosto, Angola começa um novo ciclo político. As eleições ditaram a alteração da configuração do mapa político-partidário no país, que anuncia o fim da hegemonia do partido-estado.

O presidente da UNITA disse que Angola tem tudo para vencer e o governo de Angola tem a obrigação de garantir a cada jovem a oportunidade de se formar, de garantir a protecção do Estado, e a sua realização profissional.

Na sua mensagem, o líder dos maninhos reafirma que “não alcançaremos o desenvolvimento sem abraçarmos o regime democrático; nunca seremos um país desenvolvido mantendo as instituições partidarizadas. O Estado partidário é um obstáculo às liberdades e ao desenvolvimento.

Por essa razão, segundo o Adalberto Costa Júnior, o discurso sobre o Estado da Nação, que será proferido hoje pelo Presidente da República, “deve de forma clara anunciar” os programas prioritários para, “o combate à pobreza e à extrema pobreza”, em que se encontram milhões de angolanos.

O político enfatiza o anúncio de um conjunto de programas de emergência e de resgate de comunidades excluídas da vida em dignidade; a intervenção imediata junto as comunidades em que ainda hoje há angolanos que morrem à fome.

“Nós sabemos onde estão estas comunidades e será bom que o governo esteja disponível para nos ouvir e tenha a abertura para contribuição da sociedade e de quem não pertença ao seu partido”, lembrou.

“É imperativo a adopção de programas direccionados a diminuir o desemprego dos jovens e não só. Estes devem, sem dúvida, envolver o potencial do empresariado nacional; significa o envolvimento do governo na busca de créditos bonificados e transferidos para os empresários, os verdadeiros parceiros para o desenvolvimento, sem a especulação habitual e sem permitirem o assalto a estes créditos por parte dos chacais da alta burocracia governamental”, disse.

O líder dos maninhos continuou ainda dizendo que as empresas e os trabalhadores precisam de ser protegidos e cada um cumprir a sua missão para o engrandecimento do país.

O líder da oposição angolana, realça que querem do chefe de Estado a anunciar a realização das autarquias locais em 2023.

“Com esse anúncio, de acordo ACJ, o governo estará a dar um claro indicador do cumprimento das promessas eleitorais, que nós fizemos e que o partido do regime entendeu vir atrás das nossas promessas e fê-las também suas. Portanto, em 2023, autarquias em todos os municípios do país em simultâneo”, disse.

Para Adalberto Costa Júnior, as autarquias são também uma garantia do combate à fome. À pobreza e ao desemprego, porque elas representam um caminho único de contribuição para “melhor escola; melhor saúde, mais transparência, mais proximidade entre os governantes e os governados”.

A educação e saúde mereceu um olhar clínico do Presidente da UNITA.

“Falando de saúde e educação, amanhã no Estado da Nação nós queremos ouvir o Presidente da República anunciar que Angola vai respeitar os acordos assinados e direcionar à educação mais de 10% do OGE e para a saúde o mesmo. Com o propósito de no mandato atingir os 20% para a educação e 15% para a saúde, mostrando assim que a vida dos angolanos está no centro e na prioridade da governação”.

Continuou dizendo que é importante “sabermos onde estão os fundos resultantes do diferencial do preço do barril do petróleo no OGE para 2022 e o preço real do mercado. Se quando o preço foi definido em baixa deu lugar a um orçamento rectificativo, tal como ocorreu o ano passado, faz todo o sentido que o sr. PR venha explicar onde estão os mais de 11 mil milhões de dólares resultantes do diferencial somado”.

Vivemos no início do ano 2000 um ‘boom económico’ que não produziu nem riqueza, nem desenvolvimento à Angola; voltamos a ter o preço do barril acima dos 100 Usd e não vimos nenhuma decisão de prestação transparente das contas públicas. É de todo importante que esta quantia bilionária não tenha sido utilizada para financiar a campanha eleitoral do partido de regime, nem que este diferencial tenha ido parar directamente para a corrupção”.

É fundamental que no mandato que agora tem início o país deixe de ver praticar a contratação simplificada pois esta é uma forma activa de corrupção institucional; a contratação pública deve abraçar a boa prática dos concursos públicos, em total transparência;

É imperativo que o país disponha de uma comunicação social pública comprometida com o pluralismo, o contraditório, os valores democráticos e que  (…) o Senhor Presidente da República anuncie a reprivatização dos órgãos de comunicação social nacionalizados e colocados sobre tutela do Estado Partidário”.

“Vimos o governo encerrar a Comissão Multisectorial para o combate ao Covid-19, mas não foi apresentado até hoje o respectivo relatório económico, como ocorreu em todos os países onde as instituições públicas prestam contas”, referiu ainda.

Segundo o presidente da UNITA, depois das eleições o país tem convivido com imensas violações às liberdades e aos direitos dos cidadãos. “Muitas ameaças, perseguições, actos de tortura para os adversários ou seus próximos e estas acções devem merecer uma clara condenação por parte do sr Presidente da República. Mas não apenas, deve instruir à responsabilização dos autores destas violações aos direitos universalmente garantidos e às leis da República”.

“Ninguém que diz ter ganho eleições coloca o Estado repressivo contra as populações, contra os jovens, contra as crianças, contra membros de partidos políticos, contra correligionários”. “Angola carece de um ambiente de plena paz, de tranquilidade, de harmonia, de absoluto respeito pela lei e pela ordem”, finalizou Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA.