O calar da armas e a reconstrução de Angola

Pela primeira vez, em 2022, a paz vivenciada desde 2002, parecia estar em risco, face à tensão política havida no quadro eleitoral. O Governo mandou militares e polícias para diferentes ruas e avenidas do país. Para muitos, o pior só não aconteceu porque a UNITA, maior partido na oposição, optou por não sair à rua como esperavam vários segmentos.

Há 22 anos morria Jonas Savimbi, o político e militar mais temível angolano nos finais do século passado. Embora seja o percursor da democracia angolana, dado que este era o ponto fulcral da divergência ideológica com o MPLA/Governo, a sua morte significou o calar das armas para o país.

Fruto desta paz, as autoridades, depois de um trabalho imenso de desminagem do país, puderam pôr em marcha a reconstrução de Angola, através de vários créditos do gigante asiático que, no geral, ultrapassam os 42 mil milhões de dólares, desde 2004 até ao momento.

Entre outras empreitadas, a reconstrução privilegiou a recuperação de pontes e pontões; a reabilitação dos caminhos-de-ferro, e a construção de escolas e hospitais. Pelo menos até Junho de 2016, o Instituto de Estradas de Angola (INEA) contabiliza 12.400 quilómetros de estradas recuperados e, pelo menos, 800 em construção, enquanto as pontes construídas, de acordo com uma matéria do Valor Económico, estavam fixadas em 233.

No caso da linha ferroviária, os números estavam em 2.612 quilómetros completamente recuperados, além de 151 estações construídas de raiz, num investimento global de 3,5 mil milhões de dólares.

Ainda no quadro da construção e reconstrução do país, o Governo lançou, permitido por um ambiente de paz, o mais ambicioso projecto de habitação social, que são os Zango. Inicialmente, foram concebidas parcas habitações na zona do Zango, e mais tarde o projecto estendeu-se para até o actual Zango 5.

Várias famílias que viviam em zonas de risco de desabamento de terra, e criminalidade, foram beneficiárias das habitações em causa. Além desse modelo social de moradias, foram também erguidas centralidades em quase todo o país.

Justiça

No quadro da Justiça, verifica-se maior empenho e evolução do sistema judiciário, resultante do ganho da paz.

Por hoje, são poucos os governantes que ousam extrapolar os seus poderes, como ocorria no período das escaramuças. Muitos dos processos ligados ao combate à corrupção têm um agente do Estado envolvido, numa altura em que a Justiça não escolhe se se trata de um ministro, governador e/ou administrador.

Por exemplo, em 2019, no seu habitual discurso à Nação que ocorre todos os anos por imperativo constitucional, o Presidente João Lourenço fez saber que, de 2017 (ano em que ascendeu ao poder) àquele ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia instaurado um total de 192 processos de inquérito sob corrupção envolvendo agentes públicos.

E de 2018 a 2022, a PGR já havia aberto 448 processos de inquérito sobre corrupção, dos quais 88 foram remetidos para instrução preparatória.

Desse total, resultaram 20 condenações e 84 arquivamentos.

Entre os processos mais mediáticos, destaque vai para o processo dos 500 milhões de dólares, envolvendo José Filomeno dos Santos (filho dos antigo PR), retirados das contas do Banco Nacional de Angola para o exterior e que foram revertidos a favor de Angola com ajuda das autoridades britânicas.

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