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Sociedade

Número de meninas matriculadas no ensino primário ultrapassa o de rapazes

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Foi apresentado nesta terça-feira, 20, em Luanda, o relatório de uma pesquisa sobre políticas públicas inclusivas numa perspectiva de género, que mostra que as mulheres continuam a enfrentar dificuldades de acesso a determinados serviços e bens. Entretanto, pela primeira vez, as meninas aparecem a frente dos rapazes no número de crianças matriculadas no ensino primário no ano lectivo passado.

Direito a cidadania

O direito a cidadania foi o primeiro indicador apresentado, onde o estudo determinou que para o acesso a esse direito universal, não existe qualquer desigualdade de género, pois na hora de registar as crianças, os pais não fazem distinção de género, tanto nas zonas rurais como em áreas urbanas. Entretanto, 57% das crianças entre os 0 e os 5 anos, dos 4692 agregados familiares inqueridos na pesquisa, não possuem registo civil.

Como razão para esta realidade, de acordo com o estudo, foram apontadas a ausência de serviços, a falta de material, nos postos de identificação a que se deslocam para a obtenção do Bilhete de Identidade, os custos dos serviços, caracterizado por situações de suborno, gasosa e corrupção para ter acesso, bem como as enchentes nos postos. A última razão apontada pelos inqueridos é a falta de documentos de identificação dos progenitores.

Na pergunta sobre quem leva as crianças para os serviços de identificação, para tratar do registo civil, os respondentes ao inquérito responderam, maioritariamente, que são mais as mulheres, no caso, as mães das crianças.

Quanto a obtenção do Bilhete de Identidade, o relatório revela que a desigualdade já é patente, com a cifra a situar-se nos 11% a favor dos rapazes, isto para uma população de adolescentes, entre os 06 e os 17 anos. Já para a população considerada economicamente activa (18 – 55 anos) a diferença atinge os 28% de desequilíbrio em favor dos homens, detectados nos municípios do Catchiungo (Huambo) com 41%, Jamba Mineira (Huíla) e Puri (Uíge) com 40% cada, bem como Songo com 38%, província do Uíge.

São dados que demonstram que as meninas começam a ter desvantagens, comparativamente aos rapazes, a partir da adolescência, no acesso aos documentos de identificação.

Acesso à Justiça

Apenas 24% das famílias inqueridas para a pesquisa revelou já ter estado em um tipo de conflito, sendo que a maioria normaliza determinados actos de conflitos, quer no lar como no meio social em que está envolvido. Os que se mostraram conscientes dos tipos de conflitos apontaram o roubo de bens, a agressão física contra mulher bem como a fuga à paternidade, como as situações conflituosas em que estiveram envolvidos, que directamente ou como testemunha. Na busca de resolução dos conflitos os mesmos apontaram primeiro as autoridades tradicionais, a familiares ou à esquadra policial, entretanto considerado um mau serviço, pelo facto de notarem pouca preparação dos seus quadros, a falta de humanismo no trato, a pouca satisfação na resolução de casos e a existência de corrupção generalizada.

O recurso aos tribunais não foi referido pelos inqueridos. Na justificação apresentaram várias razões, que ficaram agrupadas em falta de informação, por demonstrarem desconhecimento da estrutura e funcionamento do sistema de justiça, morosidade dos processos (tempo), dificuldade de compreensão, pelo facto de os agentes da justiça fazerem uso da linguagem hermenêutica, a distancia dos tribunais e advogados. Da lista de factores inibidores para o recurso a justiça está também os custos com os advogados, da preparação da documentação, entre outros, bem como a falta de credibilidade nas instituições de justiça e a falta de controlo na execução das penas, o que, de acordo com o estudo, cria um sentimento de que a justiça não terá sido feita.

Acesso a educação

No que ao acesso a educação ou alfabetização diz respeito, as mulheres são desproporcionalmente menos alfabetizada do que os homens, com a taxa geral estimada em 62,4% e 77,9%. Uma realidade que é aparece de forma mais acentuada nas zonas rurais, onde as estimativas, do estudo, apontam para uma diferença de mais de 24% entre a favor dos rapazes.

Entretanto, O estudo revela que o ano lectivo passado registou a maior taxa de escolaridade no ensino primário, onde as raparigas ocupam uma taxa de 83,6% ligeiramente abaixo da taxa masculina, com 86,6%. Os municípios do Catchiungo e Caála na província do Huambo, bem como da Ganda, em Benguela, apresentam taxas de frequência escolar das raparigas a volta dos 80%, ao passo que o município do Cubal, em Benguela é o último dos 15, com apenas 73%. Os municípios com as taxas de frequência de raparigas mais altas, acima dos 95% são Songo, Lubango, Viana e Luanda, este último, com 98%, ao passo que os demais têm a cifra situada entre os 80 e 84% de raparigas a frequentar a escola.

Já no ensino secundário, o estudo revela uma disparidade acentuada, por causa de desistências de raparigas, motivadas por diversos factores como a gravidez, que afecta 20,9% das raparigas em zonas urbanas e 16,8% em zonas rurais. Igualmente a falta de condições financeiras nos dois meios, ainda a descriminação de género e as obrigações domésticas levam também um considerável número de raparigas a desistência, tano no meio rural como urbano.

Entretanto, a pesquisadora Daniela Vieitas, que apresentou o estudo ao lado de Constantino Morais considerou que o ambiente escolar hostil às meninas, principalmente em zonas rurais, tendo se mostrado preocupada com o número de desistência que segundo fez saber chega aos 50% das raparigas, quer pelas razões acima apontadas como pela ausência de serviços, o que não afecta os rapazes.

Saúde materna

Cerca de 80% das mulheres nos 15 municípios abrangidos pelo estudo não fazem uso de métodos contraceptivo, sendo Viana, Cacuaco e Samba são os municípios com maior incidência. A maior parte (41% nas zonas rurais e 48% em urbanas) revelaram que não fazem uso de método contracepção por opção. A falta de acesso à informação sobre o método de planeamento familiar foi indicada por 27% das mulheres inquiridas em zonas rurais e 11% em municípios urbanos. Os efeitos colaterais à saúde da mulher são apontados como razão para o absentismo.

O estudo revela que um há alta taxa de mulheres que preferem realizar o parto no seu domicílio, sendo nas zonas rurais se registado uma taxa de 71,2%, e 29% em urbanas. As mulheres inquiridas apontaram a realização do parto em casa como a melhor opção pela experiência no parto anterior, onde além de se registar falta de serviços nas imediações da residência, tiveram abuso físico, discriminação e abandono, cuidado não confidencial, negligencia clinica e abuso verbal, psicológico e indelicadeza da equipa médica em serviço.

Controlo dos recursos produtivos

Um outro indicador da pesquisa é a participação da mulher no controlo dos recursos produtivos, onde constatou-se que a elas é dada o controlo de animais de menor valor, no caso as aves onde a sua ação é 60% contra 24% de homens e 16% de partilha. O segundo tipo de recurso produtivos a que as mulheres conseguem ter algum controlo é sobre o gado suíno, onde a pesquisa as aponta com 47% de controlo, contra 30% de homens e 23% de partilha.

A pesquisa do Mosaico- Instituto para a cidadania, abrangeu 13.822 pessoas de 4.692 agregados familiares, nos municípios de Uíge, Puri, Songo (província do Uíge), Viana, Cazenga, Samba (província de Luanda), Benguela, Cubal, Ganda (província de Benguela), Huambo, Caála, Catchiungo (província do Huambo), Lubango, Gambos e Jamba Mineira (província da Huíla). O período de recolha dos dados, variou entre Junho de 2019 e novembro de 2020.

Enquadrado no projecto do Mosaico sobre promoção da advocacia de políticas públicas inclusivas em Angola, contou com a parceria da Fundação Fé e Cooperação (FEC) e teve o apoio da União Europeia e do Instituto Camões.

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