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Novos módulos do Portal do Munícipe reúne administradores em acção formativa

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Com vista a dar resposta aos serviços das administrações municipais às populações, o Governo do Bié, numa iniciativa do Ministério da Administração do Território e das Finanças, reúne desde hoje, 9, à 25 de Janeiro, administradores municipais, representantes dos gabinetes provinciais e municipais numa acção formativa sobre Novos Módulos do Portal do Munícipe.

Durante duas semanas de formação, os participantes vão debater os módulos de licenciamento das actividades dos sectores do comércio, indústria, transportes, energia e águas, posto de abastecimento de derivados de petróleos e de concessão de direitos fundiários.

O coordenador do grupo técnico para implementação do regime financeiro para as autarquias locais, Correia Salvador, disse à Angop, na apresentação dos objectivos, que o acto visa o reforço da capacidade de prestação de serviços das administrações municipais às populações.

De acordo com o responsável, no âmbito do processo de transferência de competências dos órgãos da administração central para os órgãos locais da administração do estado, o executivo continua a trabalhar para a melhoria do Portal do Munícipe, visando arrecadação das receitas.

Por seu turno, a vice-governadora para o sector político, social e económico, Alcida de Jesus Camatele Sandumbo, na abertura do acto, fez saber que a formação enquadra-se nas estratégias da desconcentração da administração pública, no âmbito das autarquias locais.

Para a governante, o portal do munícipe, sendo uma plataforma informática disponível, permite ao cidadão tratar por via electrónica todos os documentos da responsabilidade das administrações municipais, bem como na prestação de mais de 400 serviços para arrecadação de receitas próprias.

A acção vai ainda permitir que o portal do munícipe sirva realmente de fonte de receita, e garantir a melhoria das condições sociais das populações, tratando-se de uma ferramenta que não permite administração municipal ficar muito tempo aguardando o retorno de receitas face às despesas básicas.

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