Novo Presidente da CNE pode ser conhecido dentro de 35 dias

O porta-voz do Conselho de Magistratura Judicial, Correia Bartolomeu, disse que o actual Presidente da Comissão Nacional Eleitoral não está impedido de concorrer, dependerá do interesse do Magistrado Manuel Pereira da Silva, por entender que “a lei não estabelece limite material”.

Correia disse, por outro lado, que o novo Presidente do órgão encarregue de administrar o processo eleitoral será conhecido até 35 dias depois de apurados os candidatos.

O porta-voz do Conselho de Magistratura Judicial garante transparência e lisura no processo concursal com base na lei. Manuel Correia lembrou que o acto de empossamento do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral é da Assembleia Nacional.

Sobre o assunto, o Director Executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, Luís Jimbo, disse que o processo de abertura do concurso de vaga para o provimento de Presidente da CNE, enquadra-se nas recomendações das directrizes de princípios sobre a democracia da SADC, com base a Carta da União Africana, que recomenda, que, os países africanos devem constituir uma Comissão não-governamental, nem parlamentar, mas um órgão independente.

Luís Jimbo apelou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para elevar os requisitos e padrões, para os interessados ao cargo máximo da CNE, por ser uma posição fundamental para estabilidade do país, a transparência das eleições, por antever que 2027 será um ano de maior competição.

O concurso ocorre num momento que está em curso, uma contestação do maior partido da oposição, a UNITA, sobre a resolução que estabelece a composição dos comissários eleitorais, por cada partido político no parlamento.