Novo Código do IRPS livra angolanos na diáspora de pagar impostos em Angola

Os angolanos que vivem no exterior e que não tenham residência fiscal em Angola deixam de ser obrigados a pagar impostos sobre os seus rendimentos. A garantia foi dada pelo presidente da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, durante a V Conferência Economia & Mercado sobre Tributação.

A medida faz parte da proposta do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que está em debate na Assembleia Nacional e deverá entrar em vigor em 2027. O novo diploma fiscal pretende introduzir justiça tributária e corrigir distorções no sistema actual, como a diferença de tributação entre trabalhadores por conta de outrem (25%) e prestadores de serviço (6,5%), mesmo auferindo o mesmo rendimento.

Segundo José Leiria, o novo modelo vai ainda reconhecer despesas com saúde e educação como dedutíveis  algo que não é possível hoje. Outro ponto importante do código é a nova definição de residência fiscal: quem estiver em Angola por mais de 183 dias por ano será considerado residente e, por isso, tributado.

O responsável da AGT acredita que as mudanças vão alargar a base tributária, sobretudo com o número crescente de estrangeiros a viver no país. O objectivo, diz, é garantir que todos os cidadãos com rendimentos sejam tratados com equidade.