Novas dinâmicas sociais angolana forçam revisão do Código da Família, diz Adão de Almeida

Fenómenos como, casamento infantil, violência doméstica sobretudo em crianças, a fuga à paternidade e a violação do dever de prestar alimentos, são elementos que continuam a pôr em risco a estabilidade das famílias angolanas e que, por isso, solicitam soluções integradas e actualizadas.

A afirmação é do Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, que admitiu esta terça-feira, 09, a necessidade urgente de revisão do Código da Família, em vigor desde 1988, por considerar que já não responde às dinâmicas sociais actuais.

Para Adão de Almeida, a entrada em vigor de uma nova Constituição e as transformações profundas da sociedade angolana tornam imperiosa a revisão do diploma.

O líder do Parlamento fez estas declarações ao intervir na abertura do Congresso Internacional do Direito da Família, organizado pela Faculdade de Direitos da Universidade Agostinho Neto, no quadro do centenário da jurista Maria do Carmo Medina, personalidade indelével na construção do Sistema Jurídico angolano, e conhecida como a principal impulsionadora do actual Código da Família.

Na ocasião, Adão de Almeida, reconheceu igualmente os avanços que o Código de 1988 introduziu, ao revogar o Livro da Família do Código Civil de 1966, afirmar a igualdade entre homens e mulheres, reconhecer a união de facto, eliminar discriminações entre filhos e simplificar processos de divórcio e tutela.

“Passaram 37 anos, a sociedade angolana de hoje enfrenta desafios que o legislador de 1988 não podia prever. É necessário que o Código da Família continue a traduzir a letra e o espírito da Constituição, acompanhando o ritmo da sociedade, que é cada vez mais dinâmica”, sublinhou.