Nova tarifa nos transportes públicos condiciona formação dos jovens angolanos – MEA

O Movimento Nacional de Estudantes Angolanos (MEA) diz-se contra a actual tarifa de 150 kwanzas determinada pelo governo, para as viagens nos transportes públicos.

Em nota, chegada ao Correio da Kianda, adverte que essa nova tarifa condiciona a formação dos jovens angolanos que dependem de transporte público no trajecto entre a casa e a escola.

Com vista a demonstrar publicamente a posição do MEA, está convocada uma conferência de imprensa para esta quarta-feira, 22, em que convida, além de jornalistas, toda a comunidade académica de Luanda, para uma reflexão conjunta e demonstrar a posição da organização sobre a subida do preço dos transportes públicos.

“Minha carência não pode condicionar meus estudos, 150 kzs é muito para autocarro público” é o lema do encontro.

Em resposta, a Empresa Nacioal de Bilhética Integrada (ENBI), SA, responsável pela emissão e venda de passes de acesso aos transportes públicos no país, informa que o Governo atribuiu um benefício aos estudantes dos 6 aos 15 anos de idade, com frequência até a 9ª classe dando o direito de até 60 viagens gratuitas por mês, de modo a facilitar a mobilidade dos estudantes no trajecto de casa para a escola e da escola para casa, como medida de aliviar as despesas das famílias e garantir a segurança e a mobilidade nos transportes públicos.

De acordo com a Lei Nº 17/16 de 7 de Outubro Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, a gratuidade no Sistema de Educação e Ensino traduz-se na isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, para todos os alunos que frequentam ensino primário nas instituições públicas de ensino.

“É dever do Estado garantir e promover as condições necessárias para tornar gratuita a frequência da classe de Iniciação e o Iº Ciclo do Ensino Secundário, bem como o transporte, nas instituições públicas de ensino”, lê-se no documento enviado ao Correio da Kianda.

Para adquirir o passe social, o estudante deve reunir apresentar o Bilhete de Identidade ou cédula do estudante, uma fotografia tipo passe, bilhete de identidade do encarregado de educação e 1000 de kwanzas.