“Nova divisão político-administrativa não é prioridade para o país”, considera especialista

O engenheiro agrónomo, Fernando Pacheco, disse nesta terça-feira, 02, em Luanda, que a nova divisão político-administrativa não é prioridade para o país, tendo enumerados os vários problemas que no seu entender deviam ser prioridade.

O antigo conselheiro do Presidente da República fez esta afirmação apegando-se à três pontos que no seu entender, apresentam implicações para a sua implementação. O primeiro é a crise financeira que a economia angolana enfrenta.

“Olhando para o nosso orçamento para 2024, que é fortemente marcado pela necessidade de pagamento de dívida e de serviço de dívida, ficando muito pouco para o funcionamento dos serviços e para o investimento”, disse sustentando que não consegue ver como a nova divisão será efectivada, com base no OGE 2024.

“É certo que relativamente ao OGE, a nova divisão administrativa só vai ter incidência no ano de 2025. Mas ainda assim não me parece que o ano de 2025 vai ser melhor que o ano de 2024 em termos de orçamento, deduzo eu”, sustentou.

Ao olhar para os municípios a serem criados na nova proposta da Divisão, Fernando Pacheco entende que as implicações podem ser ainda piores. Para ele, os gastos para o funcionamento das novas circunscrições administrativas vai implicar gastos “muito elevados” que não são, no contexto actual económico, suportáveis.

O engenheiro entende que o ideal é que o processo devesse ser implementado de forma gradual, tal como havia sido prometido.

“Ochalá esse gradualismo seja tão lento quanto aconselha a prudência, porque ainda que seja criado algum número pequeno de municípios vai sempre ter essa implicação do ponto de vista orçamental”, referiu.

A segunda implicação Aponta pelo também economista está relacionada a escassez de recursos humanos, por entender que o país já tem dificuldades em fazer chegar serviços às populações com base nos municípios até agora existentes.

“O número de municípios, o número de províncias onde se pode se pode falar de uma situação mais ou menos razoável estará muito longe do que seria o desejável, é muito pequeno, o que significa que uma parte substancial dos municípios – eu atrevo-me em dizer que mais de metade dos nossos municípios actuais – têm problemas muito sérios de prestação de serviços com o mínimo de qualidade à população”, afirmou, questionando como será possível encontrar recursos humanos suficientes para a aproximação dos serviços à população e a redução das assimetrias regionais.

“Isso parece mais um paradoxo, que infelizmente os promotores da ideia não conseguem explicar”, sublinhou.

A terceira implicação apontada por Fernando Pacheco está relacionada à questões eleitorais, que segundo fez saber, o governo ainda não explicou como seriam tratadas.

“Olhando para tudo isso, eu penso que o ideal seria que realmente a nova divisão político-administrativa -ainda que venha ser aprovada – possa ficar na gaveta como tantas leis que tempos no país”, acrescentou.

Questionado sobre a prioridade da nova divisão político-administrativa, Fernando Pacheco afirmou que não é prioridade para o país.

“De modo algum. Nós temos muitos outros problemas que afectam o país, como os da saúde, da educação, da diversificação económicas… esses [problemas] é que deviam ser as questões prioritárias”, respondeu.