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Politica

CaféCIPRA: Executivo esclarece hoje nova Divisão Político-Administrativa

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A Proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) de Angola, de iniciativa do Executivo, já se encontra na Assembleia Nacional para avaliação e aprovação dos deputados.

Nesta quinta-feira, 25, a partir das 14 horas, o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, e os governadores das províncias do Cuando Cubango, José Martins, e do Moxico, Ernesto Muangala, falarão sobre a proposta, na 12ª edição do CaféCIPRA, com o tema “Nova Divisão Político-Administrativa: que perspectivas para Angola”, num evento com transmissão em directo nas páginas do Facebook do CIPRA e Governo de Angola.

Segundo a nova divisão, Angola terá 325 municípios e 20 províncias, numa primeira fase. As duas novas províncias, que poderão nascer, resultarão da divisão da província do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da província do Cuando Cubango, repartida em duas: Cuando e Cubango.

“O entendimento do Executivo é de que a actual Divisão Político-Administrativa, com 518 comunas, 164 municípios, 44 Distritos Urbanos e 18 províncias, já não responde às exigências de uma administrativa que visa transformar o município no centro de desenvolvimento”, diz o comunicado do MAT.

De acordo com a nota a qual o Correio da Kianda teve acesso, “o objectivo é também melhorar a gestão de cada divisão territorial, aproximar os serviços públicos aos cidadãos, reduzir as assimetrias e fazer uma distribuição equilibrada da riqueza pública, dando uma resposta mais adequada e célere às necessidades das populações, e ter em consideração as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área do país”.

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