Nova divisão administrativa torna Luanda mais pobre

Apesar de mais apertada em termos geográficos, a capital do país ganha mais municípios, e perde um número significativo de contribuintes. A nova circunscrição que resulta da divisão de Luanda emerge com sérios desafios de infra-estruturas, mas também com grandes potencialidades.

Luanda, a principal metrópole do país, deverá torna-se mais pobre com a entrada em funcionamento da nova divisão geográfica aprovada pela Assembleia Nacional no âmbito da proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa.

O diploma, que mereceu ampla discussão entre os parlamentares do MPLA e da UNITA, sobretudo na questão de Luanda, esta que foi dividida em duas províncias: Luanda e Icolo e Bengo, foi aprovado com 97 votos a favor, 66 contra e cinco abstenções, durante a VIll sessão plenária extraordinária da Assembleia Nacional.

Assim, a província de Luanda, que mede 18.826 quilómetros quadrados, deixa de ter nove municípios e passa a ter 16, nomeadamente: Ingombota, Cacuaco, Cazenga, Viana, Belas, Kilamba Kiaxi, Talatona, Mussulo, Sambizanga, Rangel, Maianga, Samba, Camama, Mulenvos, Kilamba e Hoji Ya Henda.

Além de geograficamente mais apertada, a capital perde, como é óbvio, parte significativa de sua massa contribuinte, como por exemplo, relacionado com o pagamento do Imposto Predial, face à perda de várias infra-estruturas habitacionais e não só; pagamento de energia; água, bem como a nível dos transportes; e perde, também, uma vasta área agrícola, um sector verdadeiramente levado em conta na estratégia política de diversificação económica.

Se por um lado a capital torna-se economicamente mais pobre, adivinha-se, para os sectores da Saúde e Educação, uma melhoria com a redução das filas, que, ao nível dos hospitais, por exemplo, prolongam o tempo de espera, bem como o desafogar das escolas, sobretudo o primário. Entretanto, a melhoria supra só poderá registar-se caso haja evolução nessas matérias na nova província por se criar, pelo contrário, os ‘icolobenguenses’ ver-se-ão forçados a procurar esses serviços em Luanda, à semelhança do que fazem alguns habitantes da província do Cunene, que buscam por serviços de saúde e educação na vizinha República da Namíbia.

E em termos de criminalidade, embora não muito significativa, Luanda pode também registar uma redução do seu índice, tendo em conta não só o facto de algumas zonas tomadas pela criminalidade passarem para a província vizinha, mas também porque os operacionais da polícia local terão um área mais restrita para o patrulhamento, o que pode reduzir as queixas de falta de meios.

Disputas políticas

Em diferentes segmentos suspeita-se que o que terá motivado o Governo e o MPLA para a presente alteração político-administrativa do país, sobretudo a de Luanda, são razões de disputas políticas pelo poder, sendo que com a alteração, empurra-se a UNITA, o maior partido na oposição, mais para fora do centro da capital. A ser verdade, ao que se vislumbra da perspectiva contextual, a opção pode não resolver o imbróglio.

Olhando para os resultados eleitorais passados, o partido liderado por Adalberto Costa Júnior, não precisa, pelo menos no momento, exercer significativa pressão política em partes de Viana que passam agora para outra província, nem em zonas de Cacuaco, que igualmente passam para o outro lado, por se revelarem tradicionalmente seus apoiantes, uma situação que advém do século passado, tendo em vista que em muitas daquelas localidades, os quadros da UNITA acabaram protegidos e/ou acolhidos quando escaparam dos confrontos pós-eleitoral de 1992.

O Correio da Kianda constata, face à estratégia empreendida, que a UNITA há-de manter pressão política na capital, investindo mais recursos humanos e financeiros para as suas actividades, e tal intento é motivado muito por conta do resultado eleitoral inédito que captou (mais de 60%) em Luanda nas últimas eleições de 24 de Agosto de 2022.

O emergir de Catete

No quadro da nova Divisão Político-Administrativa que se incidiu sobre Luanda, nasceu a província do Icolo e Bengo, que deixa assim de ser um dos municípios de Luanda. Catete, terra do primeiro Presidente de Angola independente, António Agostinho Neto, é a sede do poder político e administrativo da nova província.

Embora seja uma localidade marcada por pouco investimento, Catete é uma zona que se destaca desde o período colonial. Já em 1921, de acordo com dados à disposição, configurou-se como sede de conselho, além de comuna-sede do município do Ícolo e Bengo, já no presente século.

A opção das autoridades de tornarem Catete a sede da província saída de Luanda, ao contrário do que muitos vaticinavam de que a escolha recairia para o Sequele, face à qualidade das infra-estruturas ali existentes, pode levar ao maior desenvolvimento de Catete, respondendo assim positivamente com as reclamações daqueles cidadãos que lamentam o facto de a terra que viu nascer Neto se encontrar em aparente abandono.

Além dos desafios que o Governo há-de enfrentar em relação à Catete, a província do Icolo e Bengo, no seu todo, também representa um sério desafio, mas possui igualmente grandes potencialidades.

De acordo com a Lei de Divisão Político-Administrativa, a nova circunscrição é constituída por sete municípios, nomeadamente: Icolo e Bengo, Quiçama, Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo e Bom Jesus.
Para diferentes observadores, a zona pode ser verdadeiramente rica caso beneficie de investimentos e de governador competente.

Entre outras infra-estruturas dignas de realce, a província do Icolo e Bengo vai albergar, no município do Bom Jesus, o Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, um activo inserido numa área de 75 quilómetros, com a capacidade para 15 milhões de passageiros por ano, e projectado para acolher aeronaves de grande porte como os Airbus. Além deste gigante aeroportuário do continente, que pode revelar-se numa placa giratória da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o município do Bom Jesus é o maior centro de produção de bebidas, desde refrigerantes e cervejeiras, a nível nacional.

E o Sequele, conhecido pela centralidade com o mesmo nome, representa, por um lado, a zona habitacional que alberga os munícipes de maior valor aquisitivo da província, e o facto de lhe terem atrelado a comuna da Funda, que há largos anos foi tomada como maior centro agrícola de Luanda, pode tornar o município do Sequele e a província auto-suficiente.

A Quiçama, entretanto, tradicionalmente conhecida pela prática agrícola, possui todas as condições para não só contribuir na auto-suficiência alimentar do Icolo e Bengo, mas também colocar a província na lista dos maiores destinos turísticos do País.