Norberto Garcia diz que “O caso Manuel Vicente é um não-assunto”

O secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Norberto Garcia, qualificou o designado “caso Manuel Vicente” de um “não-assunto” e que o mesmo está a influenciar negativamente as relações diplomáticas e económicas entre Angola e Portugal.

“Acho que estamos em presença de uma situação que não faz sentido. Eu considero o ‘caso Manuel Vicente’ um não-assunto”, declarou o porta-voz do MPLA, que comentava, no final da última semana, factos da actualidade, no espaço de opinião do Telejornal da Televisão Pública de Angola.

Segundo argumentou, as razões de ser um não-assunto prende-se ao facto de o antigo vice-presidente da República de Angola não ter capacidade passiva de ser réu ou arguido em Portugal, pois que, “em sede do processo penal, não estamos em presença de uma situação que leva a que a Justiça portuguesa não pode até, como fez, formalmente acusar Manuel Vicente, primeiro porque não foi ouvido”. 

“Nunca tendo sido ouvido, não estamos em presença de um arguido. Não havendo arguido, não pode haver uma acusação formal, como aconteceu. Está aqui um pressuposto processual violado, um erro crasso” – sustentou aquele dirigente.

Sobre o entrosamento entre os dois países, Norberto Garcia alertou que “isso chama a atenção para que, de facto, sejam revisitados esses assuntos e dossiers, de forma que as relações entre Angola e Portugal não sejam afectadas”.   

PortalMPLA/ Correio da Kianda