A necessidade de novos paradigmas: Cidadania, Televisão e serviço Público

As grandes mudanças a nível da comunicação social, que abrangeu todas as redacções foram praticamente no final década de 90. Em Angola, a média com bastante pendor para os privados, passaram a divulgar informações e facultando um espaço nos seus órgãos que facilitasse a intervenção dos cidadãos nos seus jornais e estações de rádios. Este espaço galvanizou a cidadania no campo democrático e a solidificação do Estado Democrático de Direito. Portanto, aceitando esta realidade ou não, a média privada a percebeu-se da necessidade de novos paradigmas mais cedo e influenciou a rota dos acontecimentos. A participação cívica e política, foi configurando-se no envolvimento do indivíduo comum, do angolano de pés-descalço politicamente no sistema político a vários níveis de actividade, quer seja do ponto de vista político-partidário ou apenas cívica.

O conceito de cidadania hoje, é correntemente associado aos direitos e deveres dos cidadãos e às condições do seu exercício e da sua efectivação em sociedades democráticas. Portanto, a cidadania esvazia-se se não existir uma pluralidade de expressões, sentimentos e opiniões, sem diversidade de propostas, sem possibilidade efectiva de escolha e de iniciativa. Com isso, o novo quadro de mundialização das relações, emergem, portanto, os novos riscos e potencialidades, que não podem mais ser analisados e compreendidos no estreito horizonte do Estado-nação vão ganhando anticorpos. No âmbito desta dinâmica, a concepção de cidadania com o campo mediático é dupla. Por um lado, é predominantemente através dos médias e, em particular da televisão, que os cidadãos adquirem a informação, as representações e as mundividências que constituem recursos simbólicos decisivos para a intervenção e participação na esfera pública. Por outro, estes meios não são veículos neutros das mensagens que difundem: aquilo que incluem ou excluem, aquilo que enfatizam ou secundarizam – e que decorre de interesse, posições ou orientações específicos no contexto mediático–político–económico, representa um factor relevante e porventura decisivo do leque de assuntos, horizontes, experiências a que os cidadãos têm acesso.

Ao lado desta perspectiva sócio-cognitivista, podemos sublinhar papéis do meio televisivo que, dependendo dos contextos e das problemáticas, apontam ora no sentido do «adormecimento» e da distracção, ora do «despertar» e do incentivo para a acção. Em abstracto, a televisão tanto pode alienar as pessoas, como também pode proporcionar-lhes as chaves da iniciativa face aos problemas quotidianos; tanto pode encerrá-las num universo fictício e ilusório, como ajudar a fazer a ponte entre o fragmentário e o coerente, entre as realidades locais e o espaço mundial.

Os cidadãos, individualmente ou através de instituições e grupos em que participam, podem fazer ouvir a sua voz, nos termos da Carta Magna (Constituição) e das leis em vigor; exigir a reformulação do quadro normativo, no sentido que lhes pareça mais adequado, mas, como é evidente, enquanto aos canais televisivos de natureza comercial, a título de exemplo, têm de contar com o facto de que é o Mercado a sancionar ou não as escolhas e as ofertas que em cada momento apresentam. No caso da televisão pública (TPA) já, põem-se outros critérios e outras lógicas. E, essas têm de ser levadas em consideração. Porque, é bastante vazio afirmar-se a existência de um serviço público sem a participação activa do público, é um contra-senso. Até presente data, internacionalmente, o debate tem-se gravitado neste binómio Estado-Mercado, confinando-se a ele o eixo estruturante do emergente panorama televisivo.

O Estado durante muitos anos, foi o único actor em presença no panorama televisivo; depois de uma segunda fase, aquele em que temos vivido, em que dois actores – Estado e o Mercado – têm hegemonizado o palco. Embora que possa ser marcada ou marcado pela participação dos cidadãos nos decisivos debates sobre as políticas de comunicação e informação e sobre os destinos do audiovisual, enquanto terreno privilegiado do exercício da cidadania as vezes é relegado em segundo plano. Portanto, este olhar, esta etapa remete-nos para um modelo, uma óptica em que Estado e Mercado, nas suas respectivas funções e “perfomantividade”, dialogam, de forma visível e institucionalizada com os cidadãos, isto é, prestando contas à sociedade. Esta perspectiva respeita à globalidade do sector mediático e televisivo, mas reveste um significado e importância particulares no Serviço Público de Televisão (SPTV).

Com isso, hoje são várias as razões que se levantam, apoiam e fundamentam a adopção de um tal «modelo triangular de televisão» como sustenta MARC RABOY, num tempo em que se tomam decisões tão relevantes para o futuro das comunicações e do audiovisual. Em primeiro lugar, a actividade de televisão conta, entre as agências e instituições relevantes da sociedade civil, com um parceiro fundamental, interessado nos rumos que vierem a ser traçados. Em segundo lugar, o quadro constitucional e normativo aponta claramente para a participação dos cidadãos. Em Terceiro lugar, quer o Estado quer o Mercado não são fins em si mesmos, mas, antes meios para a Sociedade realizar os seus objectivos. Caracterizando-os, assim, numa/uma lógica instrumental e de serviço à colectividade, que não pode ser postergada ou elidida. Em quarto lugar, e particularmente no que concerne ao SPTV, diz respeito, os interesses, sensibilidades e perspectivas por vezes contraditórios, quer entre sectores, quer mesmo no interior de cada sector, tornam aconselhável que as diferentes partes directamente interessadas (criadores, operadores, decisores, reguladores, telespectadores, instituições culturais, etc.) interajam em ordem à ordem à consecução dos objectivos do serviço público.

A perspectiva do serviço público de televisão não só assenta com público, mas a partir do público e com o público, ou seja, uma televisão da e para cidadania (democratização da televisão e dos seus conteúdos programáticos). Embora, hoje sendo uma das mais óbvias a da sua operacionalização e viabilidade, o lugar, que não pode ser entendido, «cogitar–se» a televisão de serviço público ser encarado como uma televisão menor, do ponto de vista do profissionalismo, da sua imagem e do rigor da sua gestão. Pelo contrário. A participação dos cidadãos no seu serviço público de televisão comporta uma dupla vertente ou seja em dois sentidos: A primeira é, de natureza substantiva e refere-se aos conteúdos das programações e da grelha, envolvendo também a criação, a produção e realização e a recepção e, a segunda é, de ordem metodológica, dizendo respeito à co–responsabilização, interacção, aconselhamento e avaliação, processo nos quais se possam envolver não apenas os actores mais directamente ligados à TV, mas sim, novos actores, grupos e instituições sociais. Os pressupostos subjacente a esta segunda vertente é o de que, a qualidade de um serviço público se afirma não apenas pelos conteúdos que difunde mas igualmente pelos processos de participação sociocultural que promove e valoriza.

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*Politólogo