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País

A necessidade da revisão da Constituição “atípica”

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Por: Nelson Pestana (Bonavena)

João Lourenço revelou-se, na dita “entrevista colectiva”, o único, dos “cabeça de lista”, das seis formações políticas em disputa eleitoral que está contra a necessidade de uma revisão constitucional, após as eleições de Agosto de 2017. E, fê-lo a contra-mão do palpitar político do país. Sem nenhum pruído de alma, apesar de serem muitos os que se têm manifestado contra a actual Constituição e têm dito claramente que são a favor de uma revisão constitucional.

João Lourenço não quer saber se o país vem assim formando um consenso alargado sobre a necessidade de se proceder à revisão da Constituição 2010 que tem uma história maldita de ter sido imposta por JES a todos os quadrantes políticos, sociais e religiosos do país, até mesmo ao partido de poder que já tinha entregue à Assembleia Nacional a sua proposta “Parlamentar – Presidencial” e teve que engolir sapos quando foi obrigado a aceitar, fora de prazo, a sua substituição pelo resultado do corte e costura do chico-espertismo futunguista,  apoiado num certo clientelismo lusitano.

O consenso parece ser completo, mas João Lourenço quer ser a excepção; a excepção pela negativa, o que não é um bom presságio. O delfim de JES diz não ser ainda o momento de falar de revisão da Constituição e dá como justificação o facto de ainda não saber se vai ou não ter maioria qualificada para proceder a essa revisão. Esta é uma desculpa malfadada que esconde mal o que lhe vai na alma. Se o problema é a maioria qualificada, era precisamente o momento de procurar um pacto de regime com todas as formações políticas concorrentes, juntamente com as forças vivas da sociedade, para se assegurar a viabilidade dessa revisão no futuro parlamento.

Há um grande consenso nacional no sentido de que a Constituição seja amplamente integradora, que restaure a honorabilidade do parlamento (e não confunda o mais importante órgão político e de soberania do país com um circo) atribuindo-lhe, pelo menos, os poderes de decisão e controlo que tinha na Lei Constitucional de 1992, para que não seja meramente “autorizante”, fazendo lembrar o parlamento do IIIº Reicth, de triste memória.

E, o facto de haver uma evidente fraca preparação para a governação estratégica e com sentido de futuro faz da necessidade de revisão da Constituição um imperativo categórico para todos, a bem, não deste ou daquele líder mas do país e das novas gerações.

João Lourenço, ao tergiversar sobre a questão, deixa lastro para que se alimente a suspeição legítima de que aspira, no seu intimo, alcançar uma maioria qualificada para governar de costa para a Nação, sem ouvir ninguém, impondo a sua falta de visão estratégica, a sua aprendizagem dos dossiers nacionais e as soluções de ocasião que vai lançando, aqui e ali, como boa governação, com prejuízos evidentes para o país, muita propaganda de faz de conta.

E, sendo legítimo pensar que JL quer herdar a Constituição de JES para prosseguir pelo caminho da ditadura, fazendo o país recuar novamente, com nova restauração autoritária que nos últimos meses foi, no plano prático, grandemente colocada em causa, talvez seja necessário que o voto consciente (que é um voto com critério), passe por não votar naqueles que não querem a alteração da relação de poder entre os três órgãos de soberania: Legislativo, Executivo e Judicial. Mesmo os eleitores do Mpla(e, consequentemente, de JL) deviam exigir dele um compromisso com a necessidade de revisão constitucional, para que haja confiança e não se pense que está a querer preservar o regime autocrático de JES para dele se apropriar. 

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