“Não se adiam eleições que nunca foram convocadas”, diz João Lourenço

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, disse, hoje, durante o discurso sobre o Estado da Nação, que não lhe parece justo e correcto dizer-se que as eleições foram adiadas, porque, segundo o Chefe de Estado, “não se adiam eleições que nunca foram convocadas”.

No seu terceiro ano consecutivo desde 2017, na altura em que foi eleito Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço dirigiu uma mensagem à nação no dia em que abre o ano parlamentar da quarta legislatura.

Durante o seu longo discurso, o Chefe de Estado falou da realização das eleições autárquicas previstas para este ano, tendo reafirmado que o Governo que lidera, tudo fará para a realização das primeiras eleições autárquicas.

“O novo paradigma de governação também se aplica à necessidade de se descentralizar o poder de decisão sobre as questões mais prementes da vida diária das populações, que vai passar a caber, em grande parte, às administrações municipais e mais tarde às Autarquias Locais”.

João Lourenço fez saber que o “Executivo deu, imediatamente, início à produção e aprovação das propostas de diplomas legais que constituem, no essencial, o pacote legislativo autárquico, tendo-os remetido à Assembleia Nacional, órgão legislativo, para os aprovar”.

Sem nenhuma data prevista para a realização das primeiras eleições autárquicas no país, João Lourenço garantiu que “estamos todos interessados na realização dessas eleições que vão acontecer pela primeira vez em Angola”, e acrescenta, que “farão emergir um novo tipo de poder que, com certeza, vai aliviar, em muito, o peso da responsabilidade que hoje recai sobre o Estado, na resolução dos problemas quotidianos que afligem o cidadão na sua comunidade”.

O também Comandante em Chefe destacou, por outro lado, que o “Executivo, o parlamento, os partidos políticos, a Comissão Nacional Eleitoral, a sociedade civil, todos temos tarefas por realizar para garantir o sucesso desse processo que hoje está mais próximo de se concretizar do que antes de 2018”.

João Lourenço declarou ainda que parte do Pacote Legislativo Autárquico está aprovado, faltando apenas alguns diplomas, como a Lei da Institucionalização das Eleições Autárquicas, para que se realizem num quadro legal.

Os partidos políticos na oposição e sociedade civil consideraram que o Presidente da República foi omisso, na mensagem que dirigiu nesta quinta-feira à Nação, quanto às questões ligadas às eleições autárquicas.

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