“Não existem acções ou omissões que justifiquem a destituição do Presidente da República” – MPLA

“Não existem acções ou omissões do Presidente da República que justifiquem lançar-se mão ao art. 129° da Constituição da República”, disse esta quinta-feira, 27, em comunicado, o Grupo Parlamentar do MPLA, em resposta ao processo de destituição do presidente João Lourenço, com fundamento em violação da CRA, proposto pelos parlamentares da UNITA.

No documento enviado ao Correio da Kianda, os deputados argumentam que o partido liderado por Adalberto Costa Júnior, “não teve coragem de dar rosto à iniciativa política de destituição, tendo optado por esconder-se na batina do Grupo Parlamentar. Ou seja, atirou a pedra e escondeu a mão, como diz o ditado popular”.

“Neste tema, não é apenas a mão que permanece escondida; é que o próprio assunto não tem pernas para andar: nem pernas políticas, nem pernas jurídicas, nem pernas procedimentais, nem pernas regimentais”, apontam.

Para os parlamentares do partido no poder, a proposta “enquadra-se no curso normal do combate político – afinal a mesma UNITA que à terça e à quinta-feira rejeita a legitimidade do Presidente da República e da Assembleia Nacional saídos das eleições de Agosto de 2022, é a mesma UNITA que à segunda, à quarta e à sexta-feira, usa o seu Grupo Parlamentar, na mesma Assembleia Nacional que dizem ser ilegítima, para destituir o Presidente da República que dizem não reconhecer”.

O Grupo Parlamentar do MPLA vai além, considerando ainda que “estamos muito próximos do cenário de uma mesma UNITA que combatia as instituições numa guerra fratricida, ao mesmo tempo que conservava um mandato parlamentar com 70 deputados”.

Os parlamentares do MPLA concluem o comunicado alegando que “percebendo onde a iniciativa da UNITA pretende chegar, agirá com serenidade e nos termos da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional”.

Há uma semana, o Grupo Parlamentar da UNITA emitiu um comunicado a informar que vai apresentar ao Plenário da Assembleia Nacional um processo de acusação e destituição do Presidente da República, João Lourenço.

Os parlamentares do maior partido na oposição justificaram a decisão por entenderem que volvidos nove meses do segundo mandato, após a tomada de posse a 15 de Setembro de 2022, “verifica-se que a governação do Presidente da República é contra a democracia, contra a paz social, contra a Independência Nacional e contra a unidade da Nação, pelo que a sua rejeição pela Nação se traduz na mais elevada taxa de reprovação já verificada em tempo de paz. O sentimento geral dos cidadãos é que o Presidente da República em funções traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores, e, por isso, deve ser destituído do cargo”.

Desde então, o “bate boca” entre os dois principais partidos políticos no país, por via de conferência de imprensa, tem dominado o cenário político nacional.

As conferências de imprensa da UNITA e do MPLA