“Nao existe dívida pública falsa”

A afirmação é do Ministro da Finanças, Archer Mangueira, quando hoje respondia a questão do Deputado Adalberto da Costa Júnior, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, referente à auditoria à dívida pública, durante a discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019.

“Parte da dívida pública reclamada como atrasados ao Estado pelos fornecedores, não corresponde a uma dívida certificada. Esses factos têm sido reportados a Procuradoria Geral da República para averiguação. Que Estado seriamos nós, que Estado teríamos nós, se a dívida pública fosse falsa? Não deturpemos as coisas”, apelou Archer Mangueira, que também protestou pelo facto de ser constantemente confrontado como o mesmo tipo de questões, apesar de se mostrar disponível para respondê-las.

O responsável esclareceu que ao longo do ano de 2018, observou-se a aceleração da taxa de crescimento da dívida. Em Dezembro de 2018 ostock da dívida governamental estava avaliado em Kz 21.649,43 mil milhões, correspondendo a 79,7% do PIB. Já o stock da dívida pública estava avaliado em Kz 23.021,72 mil milhões, ou seja, 84,8% do PIB.

“Como nós fomos tendo menos receitas, acumulamos atrasados, ou seja, não fomos capazes de fazer face ao pagamento da prestação de serviços as diferentes unidades orçamentais”, informou o Ministro das Finanças. Garantiu, no entanto, que o Executivo implementou a Estratégia de Regularização de Atrasados, com o intuito de proteger a classe empresarial, tendo já estabelecido 170 acordos de regularização de dívida, que têm sido executados a medida das disponibilidades de tesouraria.

Três factores contribuíram para a duplicação da dívida pública no último ano, nomeadamente, a criação sucessiva de défices primários, em consequência da queda do preço do petróleo, a depreciação da taxa de câmbio e deterioração do crescimento económico.

Archer Mangueira recordou que a Dívida Governamental continua acima dos 60% do PIB. Por isso, os esforços de consolidação fiscal devem continuar em 2019. A estratégia definida para a continuidade deste processo de consolidação fiscal assenta em dois pilares, consubstanciados na mobilização de receitas não petrolíferas e na maior racionalização das despesas correntes.