Namibe: Governo suspende consórcio por exploração mineira não autorizada

O Governo da Província do Namibe suspendeu, nesta terça-feira, 25, um consórcio por falta de licença de prospecção, exploração e outorga do direito mineral, bem como poluição ambiental.

Uma equipa Multissectorial, liderada pela vice-governadora para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Ema da Silva, constatou o cenário e suspendeu a actividade que está sendo desenvolvida, numa zona costeira localizada na praia dos 3 irmãos, em Moçâmedes.

Ema da Silva, em declarações à imprensa, fez saber que o projecto de exploração que está sendo desenvolvido pelo consórcio Anocário e Luu, já foi alvo de uma notificação no mês de Agosto, tendo frisado que a interrupção da actividade deve ser a medida mais acertada, para garantir que os procedimentos administrativos e pressupostos ambientais sejam acautelados.

“Estamos diante de alguns atropelos que têm a ver com os procedimentos administrativos para permitir a autorização para exploração mineira e temos também a questão ambiental, estamos próximos de uma área de protecção das Tartarugas e um espaço próximo ao Parque Nacional do Iona, que é uma zona protegida”, disse.

A governante acrescentou que nos próximos dias serão desenvolvidas acções conjuntas com uma equipa do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e do Ambiente, que devem chegar ao Namibe esta quinta-feira, para se aferir todos os detalhes que envolvem a actividade mineira na região.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás reagiu. Por meio de uma nota a que o Correio da Kianda teve acesso, diz que tomou conhecimento de um vídeo que circula nas redes sociais, mostrando uma empresa a realizar actividades de exploração mineira junto à costa marítima angolana, na província do Namibe.

“O MIREMPET informa a sociedade angolana que a referida empresa não está licenciada por este Departamento Ministerial, pelo facto de não ter cumprido os procedimentos exigidos pela Lei Nº 31/11 de 23 de Setembro – Lei que aprova o Código Mineiro Angolano -, pelo que tal actividade é ilegal”, diz o comunicado.

Informa-se ainda que tão logo o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás tomou conhecimento desta transgressão administrativa, articulou com o Governo Provincial do Namibe e solicitou os bons ofícios das autoridades governamentais da província no sentido de ser suspensa imediatamente a actividade exercida pela referida empresa.

“O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás continuará a acompanhar o assunto com a atenção que se impõe para a salvaguarda do interesse nacional”, conclui a nota.