Namibe: gestores públicos capacitados sobre regras de execução do OGE 2021

O Ministério das Finanças promoveu, nesta quinta-feira, 25, em Moçâmedes, uma acção formativa, que visou a capacitação dos gestores públicos da província do Namibe sobre as regras de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício económico de 2021.

Em representação ao governador da provincia, teve a honra de fazer abertura do encontro a vice-governadora provincial para o sector Técnico e Infra-estruturas, Ema Guimarães. Os participantes foram informados sobre as principais alterações contidas nas regras de execução do OGE 2021, execução orçamental do SIGFE, fiscalização e controlo na execução orçamental e financeira, regime jurídico das facturas e documentos equivalentes e execução de contratos públicos.

Os participantes analisaram também a contabilidade pública, controlo e prestação de contas da execução do OGE.

A delegada das Finanças no Namibe, Anica de Sousa, disse que as novas regras orientam, entre outras, que todas as receitas do Estado, incluindo as aduaneiras e as resultantes da venda do património do Estado, os emolumentos devem ser recolhidas na Conta Única do Tesouro (CUT).

Anica de Sousa aclarou que as unidades orçamentais devem respeitar essas regras e as disposições combinadas nas leis do OGE e outros decretos vigentes, com rigor.

A delegada sublinhou ainda que o incumprimento de regras, resulta na fraca qualidade das despesas públicas e na insatisfação dos cidadãos relativamente aos projectos executados.

Os participantes foram instados para cumprir com responsabilidade as regras de execução do OGE para o êxito da sua implementação, sob pena de incorrerem em responsabilização penal.

A acção de formação contou com a participação de administradores municipais e responsáveis pela execução do orçamento dos gabinetes provinciais, institutos públicos e das administrações municipais.