Mudança do dia da abertura do ano parlamentar foi aprovada, diz AN

O primeiro-secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, considerou infundadas as declarações do presidente do Grupo Parlamentar da UNITA sobre alegada violação das disposições constitucionais na mudança da abertura do ano parlamentar 2023-2024 de domingo, 15, para segunda-feira, 16.

Em declarações à imprensa, ontem, em Luanda, o parlamentar explicou que, no dia 9 de Outubro, realizou-se a reunião da Comissão Permanente da AN, que deliberou, por consenso, que a Reunião Plenária Solene de Abertura do Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura tenha lugar a 16 de Outubro.

“Gostávamos de informar que a secretária da mesa da Assembleia Nacional tomou conhecimento, através de vários órgãos da comunicação social, que a Assembleia Nacional estaria a violar os pressupostos constitucionais que regem a abertura do ano parlamentar, pelo que importa informar e esclarecer que no dia 9 de Outubro do ano em curso realizou-se a reunião da comissão permanente da Assembleia Nacional para abertura da segunda sessão legislativa da V legislatura, tendo nos termos do artigo 107 do regimento da assembleia nacional aprovado por via da lei 13/17 de 6 de Julho, deliberado por consenso que a reunião plenária solene de abertura da segunda sessão legislativa da V legislatura, tenha lugar no dia 16 de Outubro de 2023, segunda-feira, pelas 11 horas na sala do plenário da Assembleia Nacional”, expôs.