MPLA, poder e a revisão da Constituição

No último texto que escrevi com o título “MPLA, Poder e a Política”, procurei levar ao domínio público três dimensões consubstanciadas na participação política do MPLA, enquanto instrumento de legitimação do voto popular e os caminhos da substância do poder e a eficácia do exercício do poder.

Com a iniciativa da proposta legislativa do Presidente da República para a revisão da Constituição, temos agora que descortinar sobre os efeitos do impacto político que essa proposta ofereceu aos angolanos na sua sublime relação legitimada pelo contrato social com os respectivos órgãos de soberania.

Na campanha eleitoral de 2017, o candidato a Presidente da República, João Lourenço, foi enfatizando a necessidade de se combater a corrupção, impunidade e o nepotismo. Apesar de ser um programa político do MPLA, foi com João Lourenço que surgiu a coragem da construção dessa narrativa. As forças políticas da oposição encaram com cepticismo essa proposta pública que, embora sendo de difícil aceitação, mais tarde seria um imperativo do Estado de direito, no caso da realização dos órgãos que prosseguem tal desiderato.

Ficou evidente que nem o próprio MPLA estava preparado para captar esse discurso como sendo realidade. A sociedade também não se simpatizou com o discurso que viria a ser o novo modus operandi, quer pela orientação política, como também o principal desafio para o poder judicial. Se por um lado tivemos algumas resistências dentro do MPLA, por outro, foi-se verificando alguma eficácia da sua concretização. Tudo isso fez surgir descontentamento nos meandros da esfera pública e não só.

Os motivos para esse quadro de suspeição foram compreendidos pelo facto de nunca ter sido uma constatação efectiva, ou mesmo ausência de convicção na defesa desse difícil argumento político.

O sentido de oportunidade da revisão da Constituição é, de facto, um dos maiores expedientes políticos do Presidente da República, João Lourenço, colocando na agenda política e pública um assunto que se tornou de tamanha imprevisibilidade aos seus adversários. Ao fazê-lo, o Presidente da República, João Lourenço, tira vantagem para condicionar o debate público, tanto pela forma, como pelo conteúdo.

A revisão da Constituição parece ter sido surpresa para o próprio MPLA, ou pelo menos nalgum nível da esfera partidária. O poder sinalizou ao seu partido que é fundamental se reunirem valências e competências para dinamizar a discussão mais importante, num momento de pré-campanha eleitoral que só dependerá do desempenho partidário para a necessária qualidade da discussão. Ao ser aprovada no exercício do presente mandato eleitoral, é no plano político desta proposta de revisão constitucional que reabre a possibilidade de os cidadãos residentes no estrangeiro voltar a exercer o direito de voto.

Mais do que a revisão da Constituição, ainda é determinante o MPLA, enquanto partido político, que forma o Executivo, olhar para o próximo pleito eleitoral com bastante realismo sobre um contexto político tão adverso não fosse a conjuntura económica, e social tão desafiante.

É na revisão da Constituição que o Presidente da República, João Lourenço, demonstrou maior simpatia aos seus principais interlocutores do poder. Isso fica evidente, até pela advocacia que é colocada à sua disposição quer para assimilar, quanto para a segurança da defesa sobre a proposta de revisão constitucional.

O Presidente da República, qual líder influenciador, além da preocupação inerente ao programa político que defende, revela a sua aquiescência, à hermenêutica jurídico-constitucional, emanada de um séquito bem montado por si. Qual lince, em presença de uma notável e notada ausência de iniciativa partidária, recorreu ao seu profundo conhecimento sobre estratégia – resultado da experiência castrense e domínio do desporto ciência, o Xadrez, para “salvar” o MPLA e revelar a sua liderança pelo exemplo, numa clara demonstração que sabe preencher o vazio e tirar resultado da prevalência da situação.

MPLA, poder e política