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Politica

MPLA e UNITA buscam consenso antes da discussão dos últimos documentos do pacote autárquico

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O Executivo e a UNITA estão de acordo em relação ao processo de consulta pública para a recolha de novas contribuições que permitam melhorar a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais antes do debate na especialidade.

A revelação é do Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, que considerou que depois de cumprida a primeira fase dos últimos documentos do Pacote Legislativo sobre as Autarquias Locais, os mesmos vão a debate alargado com a sociedade civil, conforme a sugestão da Assembleia Nacional.

Na opinião da UNITA, a sua Proposta de Lei, já amplamente debatida pela sociedade e que colheu “ricos subsídios”, é um tema que ainda não está fechado no que diz respeito às contribuições por parte da sociedade civil.

O secretário-geral da maior força política na oposição, Álvaro Chikuamanga, considerou que “o assunto ainda não está fechado, tanto na perspectiva do debate parlamentar, quanto no debate público, onde se recomenda a comparação e fusão do que de essencial e útil trazem as duas propostas no interesse dos angolanos e das suas comunidades locais”.

Sobre o assunto, o especialista em questões eleitorais, Luís Jimbo, entende que aproximação das propostas de leis manifesta a vontade do governo concretizar o espírito de um estado democrático e de direito para a implementação das eleições do poder local.

O também director executivo do Observatório Eleitoral de Angola, fala, igualmente, das diversas formas de participação do cidadão nas autarquias e o interesse da UNITA ver este processo concretizado.

Sobre as diferenças das propostas do executivo e da UNITA, o especialista fala do período de implementação das autarquias, numa altura que o MPLA quer ganhar tempo para reconquistar a simpatia dos eleitores nos municípios onde perdeu nas ultimas eleições, num momento que a UNITA considera o actual contexto favorável, tendo em conta a situação social que eleva o nível de descontentamento dos cidadãos.

Jornalista multimédia com quase 15 anos de carreira, como repórter, locutor e editor, tratando matérias de índole socioeconómico, cultural e político é o único jornalista angolano eleito entre os 100 “Heróis da Informação” do mundo, pela organização Repórteres Sem Fronteira. Licenciado em Direito, na especialidade Jurídico-Forense, foi ainda editor-chefe e Director Geral da Rádio Despertar.