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MPLA e oposição divididos sobre alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais

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Os projectos de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, de iniciativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, podem ser aprovados, hoje, na especialidade, depois de acesos debates nos últimos dias.

Ainda hoje, também pode ser aprovada a proposta de Lei de alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, de iniciativa da UNITA.

Reis Júnior, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, disse que a meta é tornar as duas propostas sobre as eleições gerais num único instrumento jurídico, em que todos os deputados se revejam, com vista à aprovação final global.

Em representação do Executivo, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, recebeu com agrado as sugestões apresentadas pelo presidente do grupo parlamentar da UNITA, mas solicitou aos parlamentares que mantenham os prazos referentes à apresentação do ficheiro informático, por causa da necessidade de encerrar a base de dados.

Marcy Lopes explicou que o prazo proposto pela UNITA pode não vir a ser suficiente para o encerramento da base de dados. Chamou atenção aos procedimentos anteriores ao encerramento do ficheiro informático dos cidadãos.

Disse que será necessário um tempo mais alargado para que os cidadãos possam fazer a actualização do registo, seguido de uma autorização para que a instituição gestora da base de dados possa fazer a depuração dos mesmos, retirando os falecidos e aqueles que não terão 18 anos até à data das eleições.

Segundo ainda o ministro, uma vez concluída a base de dados, esta é encerrada e inalterada, sendo, posteriormente, enviada ao Tribunal Constitucional para a validação das candidaturas. Trata-se, segundo Marcy Lopes, de um processo dinâmico e não estático, pelo que “será necessário algum tempo, para que o procedimento seja feito de forma tranquila.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, apontou o artigo 15º da proposta de alteração da Lei do Registo Oficioso o que mais provocou polémica, durante a discussão na especialidade. “Podemos passar para votação e sugerimos que não se vote o número três (do referido artigo), pois constitui a questão central neste momento, sugeriu.

Alexandre Sebastião André, presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, considerou que as eleições constituem um compromisso da Nação, razão pela qual “devem decorrer num ambiente de maior liberdade, justiça, transparência e tranquilidade, para que se traduzam numa verdadeira festa da democracia.

Para o deputado João Pinto, do MPLA, a aprovação, quase que certa, hoje, das propostas de lei sobre as eleições, demonstra a “maturidade dos deputados. Para ele, as sugestões apresentadas pelos diferentes grupos parlamentares foram consensuais.

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