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MPLA diz que aprovação do novo Código Penal é histórica

O MPLA aplaudiu a aprovação, pela Assembleia Nacional, em Luanda, do novo Código Penal, que o presidente do seu Grupo Parlamentar chamou de “genuinamente angolano”.

Redação

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O novo instrumento jurídico (155 votos a favor, um contra e sete abstenções) satisfaz o MPLA, por contemplar novas realidades, novas tipologias criminais e molduras penais correspondentes, clarificando crimes, como o roubo de gado, principal riqueza das comunidades pastorícias rurais de Angola, a condução sobre efeito de álcool, que tem provocado um alto índice de mortes nas estradas do País e outros crimes públicos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, camarada Américo Cuononoca, ressaltou, na sua Declaração de Voto à Plenária da Assembleia Nacional, que o conteúdo do anterior diploma, herdado da era colonial e que já durava mais de 100 anos, não dava vida à dignidade da pessoa humana e nem contemplava os valores da africanidade.

“Hoje, temos um instrumento jurídico genuinamente angolano, que corresponde às exigências da sociedade e da globalização, nas esferas política, económica, social e tecnológica” – assegurou o parlamentar.

No seu Programa de Governo, para o período 2017/2022, o MPLA comprometeu-se a intervir no aperfeiçoamento da legislação sobre matérias económicas, criminais e civis e na actualização e adequação da respectiva componente processual, sendo que esse novo Código Penal é um exemplo acabado desse posicionamento político.

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