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Movimento estudantil contra cobrança do valor total das propinas do mês de Janeiro

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O Movimento dos Estudantes Angolano (MEA) solicita a Provedora de Justiça a não permitir que as instituições de ensino público ou privado a cobrar 100% do valor das propinas, referente ao mês de Janeiro. Para o MEA, o reinício das aulas, estão agendadas para o dia 17/1, meio do mês, e não haverá prestação de serviços todo mês.

Os estudantes evocam o art 473º do Código Civil, sobre o enriquecimento ilícito. “Caso as propinas sejam cobrados as instuições recorrerem ao enriquecimento sem causa, aumentando no património das mesmas a custa de outrem, (os estudantes), conforme reza o art 473º do Código Civil”, justificam.

“O MEA entende que as mensalidades devem ser cobradas 50% porque as aulas começarão no meio do mês em curso”, lê-se na carta.

O movimento que defende interesses estudantil diz que, as Instuições não devem cobrar mensalidades na sua plenitude conforme alguns estabelecimentos de ensino têm exigido a cobrança de 100% aos estudantes.

 

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