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Movimentação de deputados no Parlamento: Pedro Mutindi substitui Elias Chimuco

Redação

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Durante a 1ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa, o Presidente da Assembleia Nacional, Fernandoda da Piedade Dias dos Santos, conferiu posse ao Deputado Amadeu Timóteo Malheiros de Amorim, do Grupo Parlamentar do MPLA, que passa a integrar a Comissão de Família, Infância e Acção Social (8ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional).

O Deputado recém-empossado ocupa a vaga deixada por Vitória da Silva Exata, que tem o seu mandato suspenso, por ter sido nomeada Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, cargo incompatível com a função de deputada.

O Plenário da Assembleia Nacional anuiu igualmente as suspensões das actividades de alguns deputados substitutos, que tiveram de cessar as suas funções, devido o retorno de deputados que haviam suspendido os seus mandatos, por terem sido integrados ao Executivo.

Sendo assim, deixam a Casa das Leis os deputados Elias Chimuco e Josefa André Miguel, ao passo que os deputados Pedro Mutindi e Carlos da Rocha Cruz retomam os seus assentos no parlamento.

Ainda na senda da movimentação de deputados, o parlamento procedeu a pedido da CASA-CE, uma movimentação no Conselho de Administração da Assembleia Nacional. O Deputado Felé António passa a integrar aquele órgão, em substituição do Deputado Alexandre Sebastião André.

A movimentação de deputados na Assembleia Nacional insere-se no âmbito da sua organização interna e é prerrogativa dos Grupos Parlamentares, Partidos Políticos, ou Coligação de Partidos Políticos, nos termos das disposições combinadas do nº1 do artigo 68º, do n´º2 do artigo 74º do Regimento da Assembleia Nacional e do nº1 do artigo 8º do Estatuto do Deputado.

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