Morosidade processual leva reclusos que beneficiam de indulto presidencial ficarem mais dias na cadeia

Familiares de alguns reclusos que beneficiaram do indulto do Presidente da República, disseram à Rádio Correio da Kianda que, por razões burocráticas, não será possível os visados estarem em liberdade nesta quarta-feira, como foi defendido por alguns especialistas.

Sem gravar entrevista, alegaram que o processo está em curso, mas tudo aponta que só estarão em liberdade efectiva na próxima quinta ou sexta-feira, já que, hoje, a função pública trabalhou até às 12h apenas, em função da tolerância de ponto, em observância do Ano Novo.

Enquanto isso, o jurista Albano Pedro, afirma que em via de regra, os indultos entram logo em vigor depois de serem concedidos, por ser um acto jurídico, que depois será publicado em Diário da República.

Sobre a conduta dos indultados, o especialista disse que o crime fica registado, não é retirado, mas fica em liberdade, e ilibado daquele acto criminal.

Já, Salvador Freire, é de opinião que o titular do Poder Executivo poderia alargar a medida para mais reclusos, no âmbito dos 50 anos de Independência da República de Angola. O também jurista, disse que esperava que a medida incluísse o genro do primeiro Presidente da República de Angola, São Vicente e, o líder religioso José Julino Kalupeteka, ao invés de beneficiar, em sua grande maioria, os activistas políticos.

Por seu turno, Albano Pedro afirmou que, o indulto é diferente da amnistia, que tira toda culpa e o registo criminal, já que “a amnistia é esquecer”. Quanto ao número dos reclusos a indultar considera que decorre do poder discricionário que assiste o Presidente da República.

Albano, defendeu, igualmente, uma legislação própria que delimite acção do Titular do Poder Executivo, sobre o momento, o número de reclusos a indultar.

A nossa fonte revelou que os reclusos que beneficiaram do indulto do Presidente da República poderão ficar mais dias nas cadeias, por razões burocráticas processuais.