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Moçambique: Governo e Renamo assinam acordo de cessação de hostilidades militares

Moçambique deverá ter um acordo de paz definitivo até à primeira semana de agosto. Esta foi, pelo menos, a intenção expressa recentemente pelo Presidente da Moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi e o Líder da RENAMO (maior partido da oposição no País), Ossufo Momade.

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assinatura do acordo foi anunciado na quarta-feira por Filipe Nyusi, quando prestava informação sobre o estado da Nação na Assembleia da República.
O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado na segunda-feira desta semana o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).

No âmbito do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou igualmente nomes de oficiais seus que nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

actual processo negocial resultou igualmente na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de outubro.

Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo chefe de Estado.

O Governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.

 

C/ LUSA

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