Covid-19: Certificado e testes deixam de ser obrigatórios para entrada e saída do país

Deixam de ser obrigatórias as apresentações do Certificado de Covid-19 ou teste negativo nas situações de embarque e desembarque no país, por conta das medidas impostas pela pandemia.

O Presidente da República, João Lourenço, revogou o decreto presidencial n° 98/23, que obrigava a apresentação de certificado de vacinação ou de resultado negativo de teste do vírus SARS-Cov-2 nas entradas e saídas do território nacional.

A medida vem expressa no Decreto Presidencial nº 152/23, de 14 de Julho, que refere que a utilização de máscara facial nas unidades sanitárias e serviços equiparados, passa agora a ser facultativa nos restantes locais de acesso público.

Entretanto, enquanto persistir o risco de contágio em massa, de acordo com o documento, é delegada competência aos departamentos ministeriais para o estabelecimento de regras e medidas administrativas de vigilância e controlo sanitário que se revelem úteis e proporcionais à mitigação do risco, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional e do Regulamento Sanitário Nacional.

O Executivo actualizou as regras para a gestão administrativa da Covid-19, estabelecidas pelo Decreto Presidencial nº 98/24, devido à evolução favorável da situação epidemiológica no país, com a redução significativa dos casos activos, óbitos e hospitalizações, e pela necessidade de dar continuidade ao processo de retoma das actividades económicas, sociais e culturais. A Covid-19 é o nome oficial atribuído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) à doença provocada por um novo Coronavírus (SARS-COV-2), que pode causar infecção respiratória grave semelhante a uma pneumonia. Este vírus foi identificado pela primeira vez em humanos no final de 2019.