MIREX contrai dívida para pagamento de salários das missões diplomáticas

A revelação foi feita, nesta quinta-feira, 26, pelo Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Vieira Lopes, quando abordava com os deputados as dificuldades do sector, que deseja ver ultrapassadas no orçamento de 2021, em discussão, na especialidade, no Parlamento.

Domingos Vieira Lopes informou que a dívida contraída pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX), decorre da obrigação de suprir necessidades das missões diplomáticas, sobretudo com o pagamento de salários. O reembolso da dívida está a ser realizado de forma faseada, faltando, neste momento, liquidar a última prestação.

Questionado sobre as discrepâncias existentes na atribuição de verbas nas missões diplomáticas, o Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Vieira Lopes, referiu que as diferenças consistem na tipologia de missões que o ministério possui, isto é, missões de tipo A, B e C. Mencionou também que o nível de rendimentos arrecadados por cada país, através da cobrança de Emolumentos Consulares, também interfere nessa questão.

Os representantes do povo questionaram igualmente sobre a situação da construção da Cancelaria Diplomática de Angola em São Tomé e Príncipe, sendo que o responsável admitiu não dispor de verbas para a execução da obra, visto que o empreiteiro pago para a sua execução não honrou os compromissos assumidos com o Estado Angolano.

Bilhete de Identidade

Presente na sessão, o Secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, foi questionado sobre os valores cobrados para a emissão do Bilhete de Identidade.

“O primeiro registo é gratuito, de igual modo, a emissão do primeiro Bilhete de Identidade também é gratuita, pelo que os que solicitam pela segunda vez pagam um valor, que consideramos simbólico”, esclareceu.

Importa referir que os participantes foram unânimes em mencionar a exiguidade de verbas alocadas aos seus ministérios no orçamento para o próximo ano, mas também compreendem a actual situação provocada, em grande medida, pela pandemia da covid-19.

Também foram auscultados os representantes dos departamentos ministeriais do Comércio e Indústria, das Relações Exteriores, da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, da Justiça e dos Direitos Humanos e do Interior, a terceira Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional anotou todas as preocupações apresentadas para, então, discuti-las com os organismos competentes na matéria, fazendo a advocacia dos principais problemas dos sectores em referência.

Fonte: GCI