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Análise

MINSA e governos provinciais repartem responsabilidades no Sistema de Saúde

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É comum ver cidadão a culpabilizar o Ministério da Saúde (MINSA) por uma ou outra anomalia ocorrida em qualquer unidade hospitalar, no país. Em situações pontuais, a falta de medicamentos e a inoperância de serviços médicos associadas à morosidade no atendimento, por exemplo, são algumas das reclamações pelas quais utentes “crucificam” o MINSA.

No final do dia, não é assim que as coisas se processam, ou, pelo menos, como deviam ser processadas. No entanto, maior parte age assim por desconhecer o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS), seus integrantes e suas responsabilidades.

As unidades hospitalares que compõem o SNS estão segmentadas em três níveis, distribuídos em primários, secundários e terciários. Este último é, administrativa e metodologicamente, o único da alçada do MINSA, sendo, por isso, o órgão pelo qual responde directamente. Os dois primeiros estão sob administração dos governos provinciais que se abdicam apenas da sua gestão metodológica.

No nível terciário, também denominado de nível central, fazem parte os hospitais centrais e os especializados, ou seja, aqueles que, na sua estrutura, comportam a maior parte, ou, em alguns casos, todos os serviços médicos de alta complexidade, deste consultas a exames laboratoriais, prestados a nível nacional.

Nesse grupo, estão os hospitais Josina Machel; Américo Boa Vida, o Complexo Hospitalar de Doenças Cardiopulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento, e a Maternidade Lucrécia Paím, só para citar estes. As questões relacionadas com o bom ou mau funcionamento dessas unidades sanitárias são directamente respondidas pelo departamento ministerial de tutela.

A equipa vocacionada para responder as situações à volta das estruturas de nível central integra os Gabinetes do Ministro (a) e Secretário (a) de Estado, Órgãos de Apoio e Órgãos Executivos Centrais, em articulação com os outros organismos intrassectoriais e intersectoriais.

Hospitais secundários

As unidades desse nível integram todos os hospitais municipais e gerais, sem, no entanto, disporem de todos os serviços, sendo que estão preparados para o atendimento de pacientes com casos que exigem menos intervenção de aparelhos tecnológicos do sector da saúde.

Diferentemente do visto no anterior, neste, os hospitais oferecem serviços de complexidade intermédia, e a responsabilidade passa do MINSA para os governos provinciais em colaboração com as administrações municipais que respondem directamente pelas unidades.

Por isso, as ocorrências desses estabelecimentos são resolvidas pelos governos provinciais. Nesses casos, quando se verificarem situações conflituosas na relação utente-unidade, a responsabilidade de gestão da realidade fica sob o Governo Provincial de Luanda, por exemplo, se for a questão.

O Hospital Municipal de Talatona, o Municipal de Viana, o Geral de Luanda, o Geral de Benguela, são obrigações dos governos provinciais, que até, alguns estabeleceram seus próprios Depósitos de Medicamento, no sentido de facilitar a distribuição de produtos farmacológicos, com vista a tornar mais eficaz a assistência medicamentosa.

Por via de regra, esses hospitais são orçamentados, mas, além disso, recebem apoios materiais das direcções provinciais ou municipais, sempre que se constatar insuficiência de meios cujo valor alocado revelou-se incapaz de responder à necessidade.

Hospital primário

Estes são partes das Repartições Municipais de Saúde (RMS) que são parte integrante da administração municipal, e dependem, metodologicamente, do MINSA, através do Departamento Provincial de Saúde, em articulação com os outros organismos intrassectoriais e intersectoriais.

A este nível, as unidades que constituem o SNS são os postos de saúde, centros de saúde, hospitais municipais, postos de enfermagem e consultórios médicos, e oferece serviços de baixa complexidade. No entanto, as RMS constituem a autoridade sanitária máxima.

Portanto, o Ministério da Saúde só intervém na gestão de unidades de grande envergadura, dedicando-se, normalmente, à planificação de medidas de contenção e combate de doenças públicas, como acontece com o caso da Covid-19.

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