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Economia

Minoru Dondo diz que contratos com INSS foram sempre legais

Redação

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Num comunicado de imprensa divulgado hoje, após uma matéria publicada sobre supostas irregularidades em contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social, o empresário angolano e brasileiro Minoru Dondo, que foi sócio de algumas das empresas que mantinham contacto com esta instituição afecta ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), diz que “nunca fui gestor de qualquer das empresas que prestaram serviços ao INSS e que, enquanto sócio, sempre incentivei a actuação com foco na implantação e no desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras, de maneira que estas empresas sempre estivessem na vanguarda e em consonância com o que têm sido internacionalmente utilizado como referência e padrão de modernização da Previdência Social, tudo dentro de princípios e padrões éticos de comportamento”.

Na nota que distribuiu à imprensa, Dondo garante que “diante da aliança entre ferramentas modernas, internacionalmente reconhecidas de gestão e um processo de transferência de tecnologia e know how por especialistas estrangeiros, com conhecimento aplicado, para os profissionais nacionais, foram obtidos resultados inquestionáveis e bastante significativos para o MAPTESS / INSS”.

Recorrendo à matéria em que é acusado de supostas irregularidades, o empresário brasileiro-angolano realça que antes da actuação da Angola Prev, conforme uma fonte salientou a matéria que o acusa, “o INSS era um caos. Nada estava documentado ou estruturado. Ao nível da contabilidade não havia nada organizado. O INSS melhorou bastante. O projecto tinha mérito”.

Diz ainda a mesma fonte que “em termos de contributos, apenas para se ter ideia, o INSS de Angola tem apresentado um elevado crescimento, tendo registado nos primeiros 13 anos em que os trabalhos de actualização foram realizados, um crescimento acumulado de 1,810% no número de contribuintes e um aumento no número de segurados e pessoas protegidas de aproximadamente 1.445.937, verificando-se um aumento de mais de 105.350 pensionistas a garantir o sustento familiar com base no benefício da Segurança Social. Hoje o INSS conta com mais de 42 unidades de atendimento pelo país e com a vigência de leis das mais modernas, aplicáveis ao assunto. Assim, pode-se afirmar que além de oferecer um serviço cada vez melhor para a população, o sistema mantém um excelente índice de sustentabilidade, o que garante a plena funcionalidade da Segurança Social e a criação de novos e melhores benefícios para os seus segurados”.

Os principais ganhos e benefícios encontram-se indicados no documento em anexo, denominado de “Evolução do Sistema da Segurança Social, a Modernização do Instituto Nacional de Segurança Social, a Formação do Capital Humano e a Criação da Rede de Agências de Atendimento aos Contribuintes, Segurados e Pensionistas. Principais Medidas e Resultados no Período de 2005 à 2019”.

Segundo o comunicado, em relação às empresas de que era sócio, todas as contratações e prestação dos serviços foram feitos ao abrigo das normas vigentes, isto é a DGM foi contratada pelo INSS, mediante concurso público, nos termos do Decreto nº 7/96, de 16 de Fevereiro, vigente à época de sua contratação pelo INSS e que determinava os tipos de procedimento de contratação para a realização de despesas públicas. A ANGOLA PREV (sucessora da DGM, com vocação exclusiva para o seguimento de Previdência Social), convém destacar contou com a autorização do titular do poder executivo para sua celebração e execução; a adjudicação decorreu de concurso público, nos termos da Lei 20/10, de 07 de Setembro e da Lei 9/16, de 16 de Junho; (iii) foi concedido visto do Tribunal de Contas; (iv) foram pagos os emolumentos devidos pela fiscalização preventiva do Tribunal de Contas

Minoru Dondo explica ainda que a empresa MacroAudit sempre teve sócios distintos da das empresas DGM Sistemas, Lda. e AngolaPrev, Lda., razão pela qual não podem ser associados como sendo empresas do mesmo grupo empresarial.

“Registe-se que a Macroaudit se encontra, desde 2015, sob a titularidade e gestão do Sr. Hércules Barbosa, empresário independente e sem qualquer relação com a minha pessoa. No entanto, ainda que se pudesse questionar a idoneidade da Macroaudit para a execução dos serviços, como se verifica na matéria do Maka Angola, tendo em conta a mencionada identidade de sócios durante certo período de tempo, é importante referir que a gestão das empresas na execução dos contratos sempre foi completamente apartada, inclusive com dirigentes distintos. Ou seja, os representantes legais das sociedades, que sempre se apresentaram diante do INSS com poderes para assinatura dos contratos e gerência das empresas, eram diferentes e com quadro de funcionários distintos”, assegura Minoru Dondo.

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