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Ministros e governadores proibidos de se ausentar do país
De acordo com um despacho recentemente pelo Presidente João Lourenço publicado nesta segunda-feira 09, em Diário da República dá conta que serão suspensas a partir do próximo dia 15 de Maio, as deslocações de ministros, secretários de Estado, governadores e vice-governadores provinciais para o estrangeiro.
O documento faz saber de que a proibição vigorará “até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022”.
O Presidente da República explica a medida “considerando que se avizinha o termo do mandato do Executivo referente ao período 2017/2022”, como estabelece a Constituição angolana e “tendo em conta a necessidade de se maximizarem os resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido, bem como efectuar o balanço das actividades realizadas ao longo do mandato pelos diversos órgãos da administração central e local do Estado”.
Entretanto, o número 2 do referido despacho esclarece que a suspensão de saídas para o estrangeiro não se aplica somente ao ministro e secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriores. Outra excepção é aberta às “entidades que se desloquem para atender a situações pontuais e inadiáveis, desde que devidamente autorizadas”.
Eventuais dúvidas “resultantes da interpretação e aplicação” do despacho “são resolvidas pelo Presidente da República”, lê-se no diploma.
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Corrupção e má conduta podem levar 127 polícias à expulsão Um total de 127 efectivos da Polícia Nacional está na iminência de ser expulso da corporação por envolvimento em diversas infracções disciplinares, entre as quais corrupção, burlas, má conduta e realização de escoltas ilegais. A informação foi divulgada pela própria Polícia Nacional, que indica que os processos disciplinares decorrem a nível nacional e podem resultar na expulsão dos agentes envolvidos. Entre as infracções apontadas estão homicídio voluntário e frustrado, negociação de empregos públicos, violação dos deveres funcionais e recepção indevida de dinheiro, além de outras condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função policial. A medida surge depois de 59 efectivos terem sido já expulsos da corporação, igualmente por práticas de corrupção, burlas, má conduta e realização de escoltas ilegais. Em reacção à medida, o sociólogo Agostinho Paulo considera que a actuação das estruturas superiores da Polícia Nacional pode funcionar como um mecanismo de prevenção e de dissuasão para os restantes efectivos. Para o especialista, a responsabilização dos agentes envolvidos em práticas ilícitas pode contribuir para reforçar a disciplina e chamar a atenção dos demais membros da corporação para a necessidade de respeitarem as normas e os deveres inerentes à função policial. No entanto, Agostinho Paulo alerta para um possível efeito negativo das expulsões: a redução do número de efectivos disponíveis para assegurar o policiamento nos comandos municipais e provinciais. O sociólogo entende que a saída de dezenas de agentes poderá criar dificuldades em determinadas unidades policiais, sobretudo nos locais onde os efectivos afastados desempenhavam funções operacionais. “Do ponto de vista institucional, este número criou baixas e esta redução poderá afectar os postos onde eles estavam”, considerou. Agostinho Paulo apela, por isso, aos demais efectivos da Polícia Nacional para que revejam o seu comportamento e cumpram rigorosamente os deveres profissionais, de modo a preservar a imagem e a credibilidade da instituição que representam. Enquanto isso, os processos contra os 127 efectivos continuam, sendo que a eventual expulsão dependerá da conclusão dos respectivos procedimentos disciplinares
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