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Ministros e governadores proibidos de se ausentar do país

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De acordo com um despacho recentemente pelo Presidente João Lourenço publicado nesta segunda-feira 09, em Diário da República dá conta que serão suspensas a partir do próximo dia 15 de Maio, as deslocações de ministros, secretários de Estado, governadores e vice-governadores provinciais para o estrangeiro.

O documento faz saber de que a proibição vigorará “até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022”.

O Presidente da República explica a medida “considerando que se avizinha o termo do mandato do Executivo referente ao período 2017/2022”, como estabelece a Constituição angolana e “tendo em conta a necessidade de se maximizarem os resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido, bem como efectuar o balanço das actividades realizadas ao longo do mandato pelos diversos órgãos da administração central e local do Estado”.

Entretanto, o número 2 do referido despacho esclarece que a suspensão de saídas para o estrangeiro não se aplica somente ao ministro e secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriores. Outra excepção é aberta às “entidades que se desloquem para atender a situações pontuais e inadiáveis, desde que devidamente autorizadas”.

Eventuais dúvidas “resultantes da interpretação e aplicação” do despacho “são resolvidas pelo Presidente da República”, lê-se no diploma.