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Ministro Justiça e Direitos Humanos diz que não há condições para a realização da visita da Francisca Van Dunem

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Rui Mangueira falava aos jornalistas à margem da aprovação, na generalidade, na Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Código Penal angolano.

“Não há questões a avançar, foi feito um convite à senhora ministra da Justiça de Portugal para visitar Angola, no âmbito das relações de cooperação bilateral e específicas, no caso da justiça, e uma vez que não existem condições para a realização dessa visita, transferimos para uma outra altura e esperemos que essa visita se venha a realizar em breve”, referiu.

Embora questionado pelos jornalistas, o ministro escusou-se a acrescentar qualquer outra informação sobre o assunto.

A visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, que deveria ter começado na quarta-feira foi adiada “sine die”, anunciou em comunicado o Ministério da Justiça português, na terça-feira.

No comunicado, anuncia-se que “a visita da Ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridades angolanas, aguardando-se o seu reagendamento”.

A visita de Francisca Van Dunem a Angola deveria durar três dias (22 a 24 de fevereiro) e previa hoje uma intervenção da governante portuguesa num fórum sobre serviços de Justiça, que está a decorrer em Luanda.

A confirmação desta visita foi feita a 10 de fevereiro, em Luanda, pelo chefe da Diplomacia portuguesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Caso se realizasse, a visita acontecia uma semana depois de o Ministério Público português ter acusado, entre outros, o vice-Presidente de Angola (e ex-presidente da Sonangol) Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz”, relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.

Até ao momento, nenhum elemento da cúpula do Governo angolano ou do partido MPLA comentou esta acusação.

Francisca Van Dunem, escolhida em novembro de 2015 por António Costa para ministra da Justiça, foi procuradora-geral distrital de Lisboa durante oito anos e fez toda a carreira profissional como magistrada no Ministério Público.

Nasceu em Luanda a 05 de novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola – Vieira Dias, pelo lado materno e Van Dunem pelo paterno.

Francisca Van Dunem chegou a Portugal com 18 anos, para estudar direito, mas a revolução do 25 de Abril de 1974 apanhou-a no segundo ano do curso, tendo regressado temporariamente a Angola.

A ministra portuguesa é irmã de José Van Dunem, do setor ortodoxo e de obediência soviética do MPLA, e cunhada da militante comunista Sita Valles, ambos mortos na sequência do golpe de maio de 1977 em Angola.

 

Noticiasaominuto/Correio da Kianda

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