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Ministro do Interior admite excessos da polícia nos protestos

Redação

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O ministro do Interior apelou, nesta quarta-feira, 18, aos agentes da Polícia Nacional para “tudo fazerem para evitar alguns excessos” na sua actuação durante manifestações, como as que ocorreram no último mês em Luanda.

Eugénio Laborinho, que discursava na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, disse que alguns sectores da sociedade angolana têm estado a “entender mal a carestia de vida própria das reformas em curso”.

Segundo o ministro, estes sectores lideram os movimentos contestatários que têm realizado, nos últimos tempos, algumas manifestações que disse decorrerem à margem da lei e que colocam em perigo a vida de outras pessoas, promovendo ajuntamentos que favorecem a propagação do novo coronavírus.

“Assim, aproveitamos o ensejo para apelar a essa importante franja do nosso ministério, os efectivos da Polícia Nacional, a tudo fazerem para evitar alguns excessos enquadrados no erro profissional, pois, entre a ordem suportável e a desordem insuportável, como a que assistimos nas duas últimas manifestações, há que actuar com equilíbrio, proporcionalidade e sempre com base na Constituição e na lei vigentes no país”, disse.

O governante angolano frisou que os protestos ou manifestações têm cobertura constitucional, mas, ressalvou, devem obediência à lei, devendo ser realizadas de forma pacífica, “o que não ocorreu nos últimos dias”, tendo em conta que os discursos dos promotores nas redes sociais e media convencionais revelaram “uma postura um pouco diferenciada”.

“Este comportamento dissimulado dos organizadores dos protestos tem de merecer a nossa atenção, pois quem escreve para o governo da província que se vai manifestar de forma pacífica e na sequência promete tomar o poder, destruir a estátua do saudoso presidente fundador da nação António Agostinho Neto, proclamar uma nova independência nacional, não só demonstra desrespeito aos princípios da democracia, como também evidencia tendência de alcance do poder por via anticonstitucional”, referiu.

O titular da pasta do Interior de Angola salientou que a manutenção da ordem durante o exercício do direito de reunião e de manifestação tem como rosto visível a Polícia Nacional, mas pela natureza do trabalho “deve envolver e envolve outros sectores“, como o Serviço de Investigação Criminal, “que antes, durante e depois deve identificar os cidadãos que no exercício do seu direito de se manifestar, colocam em causa direitos de outrem, nomeadamente o direito à propriedade privada e o direito à livre circulação”.

As últimas manifestações, realizadas em 24 de Outubro e 11 de Novembro, foram reprimidas pela polícia, que esteve em força nas ruas de Luanda, para dispersar os manifestantes, usando gás lacrimogénio e jactos de água, tendo da acção resultado pelo menos duas mortes e detenções, entre as quais jornalistas, e a destruição de meios das forças policiais pelas pessoas que protestavam.

Ambas os protestos, que tinham como objectivo exigir melhores condições de vida, empregos e a realização das primeiras eleições autárquicas no país, não foram autorizados pelo governo da província de Luanda, por desrespeito ao estado de calamidade pública em vigor no país, devido à covid-19, que proíbe, entre outras medidas de prevenção, ajuntamentos superiores a cinco pessoas nas ruas.

Por Lusa

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