Ministro das Finanças reconhece existência de esquemas no pagamento da divida pública

O Ministério das Finanças contratou empresas especializadas para detectarem eventuais irregularidades que se montam no processo de regularização da dívida pública, informou o ministro do sector, Archer Mangueira.

O governante, que respondia às preocupações dos deputados no debate, na especialidade, do OGE 2018, em torno da dívida pública, realçou que o Executivo está bastante preocupado com determinados esquemas que se montam no processo de regularização da dívida.

“A preocupação é tão séria que o Ministério das Finanças contratou empresas de especialidade para nos ajudarem neste processo e, em alguns casos, trabalhamos com órgãos de polícia e qualquer colaboração neste sentido é bem-vinda”, sustenta.

Em relação à dívida pública não titulada, principal preocupação dos deputados, aclarou que o Executivo aprovou uma estratégia de regularização da dívida e condicionou a implementação dessa estratégia a um processo de certificação e validação.

Disse haver dívidas supostamente contraídas que não seguiram as regras básicas do OGE e que não constam do sistema e, por essa razão, não serão priorizadas no processo de amortização ou regularização.

Ressaltou, todavia, que isso não quer dizer que essas dívidas não possam ser pagas, porque parte das despesas que estão fora do sistema podem ter sido realizadas por questões de emergência, mas têm de ser devidamente comprovadas.

Já a dívida pública titulada, segundo o ministro, ela cresceu de forma extraordinária em razão da redução significativa das receitas, a partir de 2014, sendo que o Executivo teve que recorrer a financiamentos interno e externo para fazer face às despesas.

A par disso, notou que o rácio da dívida alterou-se de forma significativa em 2016 e 2017, pelo  facto de se ter contraído uma dívida de 10 mil milhões de dólares à República Popular da China para financiar um programa de investimentos da Sonangol –EP.

Para não se deteriorar os indicadores financeiros da Sonangol, o Estado assumiu esta dívida como suprimento do estado da Sonangol, que tem como principal accionista o Estado, disse o ministro.

Afirmou que, por vezes, faz-se uma leitura muito enviusada dos números e propaga-se de forma errada as razões do crescimento da dívida pública.

O governante sublinhou que só é possível dar-se volta ao estado actual das finanças públicas se o Executivo levar avante um processo de consolidação fiscal, o que implicaria fazer um esforço da redução da despesa e da melhoria da receita.

CASA-CE opõe-se às autorizações legislativas concedidas ao PR

O grupo parlamentar da CASA-CE disse não concordar com as autorizações legislativas ao Presidente da República, através da lei de aprovação do OGE. Essas autorizações, segundo André Mendes de Carvalho, devem ser concedidas casuisticamente, cumprindo sempre os requisitos estabelecidos na lei para a concessão desse tipo de autorizações legislativas.

Em resposta, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que a lei permite que se concedam autorizações legislativas ao Presidente da República, para facilitar a execução do orçamento. “Não é nenhum poder excepcional quer se quer dar ao Presidente da República”.

A proposta de OGE de 2018 vai à votação final global no dia 14 de Fevereiro.