Ministra da Justiça de Portugal afirma que Governo não pode nem deve interferir em matérias do foro judicial”

A ministra da Justiça de Portugal,  disse hoje que o governo tem acompanhado o caso Manuel Vicente na sua dimensão político-diplomática, mas sublinhou que “este é claramente um processo judicial e é no espaço judicial que deve ser tratado”.

Em entrevista à TSF, Francisca Van Dunem sublinhou que “aquilo que disse o senhor Presidente da República de Angola, no que diz respeito à influência a que este processo tem nas relações com Portugal, não é surpresa para o governo português .

 “Acompanhamos este dossier e temos a perceção da avaliação que as autoridades angolanas fazem do dossier”.

Na última segunda-feira, o presidente de Angola, João Lourenço, considerou uma “ofensa” o fato de Portugal não ter transferido para a justiça angolana o caso relativo ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, suspeito de ter corrompido um procurador do Ministério Público no âmbito do caso Operação Fizz. 

De acordo com Van Dunem, a “única intervenção que o governo teve foi o encaminhamento de um pedido de transferência do processo que veio pela via diplomática.

 O “governo faz uma primeira apreciação sobre a admissibilidade e remete às entidades judiciais porque é a elas que compete fazer esta avaliação”. Uma intervenção meramente processual, dado que o “governo obviamente não pode nem deve interferir em matérias que são exclusivamente do foro judicial”.