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Ministério dos Transportes responde Isabel dos Santos

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O Ministério dos Transportes refutou, esta sexta-feira, os argumentos da empresa Atlantic Ventures, de Isabel dos Santo, a propósito da polémica em torno do projecto de construção do Porto do Dande.

Ministério dos Transporte reagiu ao comunicado que a empresa “Atlantic Ventures” tornou público na última segunda-feira, no qual anunciava que tomaria as medidas necessárias para a protecção dos seus interesses no caso que a opõe ao Estado angolano.

Em causa está a revogação do Decreto Presidencial 207/2017, que autorizava a concessão do Porto do Dande, assinado pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, pouco antes da entrada em funções do actual Governo.

No seu comunicado, o Ministério dos Transportes afirma ser “falso” que tenha sido, de facto e de direito, concessionado a esta empresa o investimento, o desenvolvimento e a implementação do projecto do Porto da Barra do Dande,  argumentando que, uma concessão implicaria a celebração do respectivo ou dos respectivos contratos de concessão.

O Governo precisa que, no caso vertente, “não foram celebrados” contratos nenhuns entre a “Atlantic Ventures” e as entidades públicas legalmente competentes para o efeito, como é o caso do Porto de Luanda.

No seu comunicado, o Ministério dos Transportes afirma ser “falso” que tenha sido, de facto e de direito, concessionado a esta empresa o investimento, o desenvolvimento e a implementação do projecto do Porto da Barra do Dande.

Segundo o comunicado, o que há, na presente data como na data da publicação do Decreto Presidencial 207/17, é tão-somente a intenção de implementar o empreendimento do Porto da Barra do Dande, precisa o comunicado do Governo.

O Ministério dos Transportes desmente, ainda, que a “Atlantic Ventures” tenha sido constituída como uma parceria incluindo investidores privados nacionais e investidores estrangeiros líderes mundiais no sector portuário, e o Porto de Luanda que, em representação do Estado, titularia 40 porcento da empresa.

Segundo o comunicado, nem Isabel dos Santos, nem quaisquer investidores estrangeiros líderes mundiais do sector portuário fazem parte da estrutura accionista da referida empresa.

O Ministério dos Transportes desmente, também, que o Estado titule 40 porcento das acções, através do Porto de Luanda, contrariamente ao comunicado da empresa “Atlantic Ventures”.

Nos termos do comunicado do Governo, fica evidente que, pelo contrário, a sociedade “Atlantic Ventures” “terá sido propositada e especificamente criada como intermediária para concessão do projecto do Porto da Barra do Dande”.

Tal facto, de acordo com a comunicado, “encareceria o próprio projecto, cuja execução seria feita por outras entidades estrangeiras não vinculadas ao Estado angolano, com todos os riscos de incumprimento das obrigações contratuais”.

O Ministério dos Transportes considera grosseira e abusivamente falsa a afirmação de que, ao abrigo do Contrato de Concessão do Porto do Dande, está prevista a implementação de uma infraestrutura sem recurso a dinheiro do Estado, e que o projecto será financiado inteiramente pela “Atlantic Ventures”.

A concluir, o Ministério dos Transportes reafirma o seu propósito de levar a cabo um concurso público aberto e transparente, cujas peças e procedimentos estão a ser trabalhadas, e que serão tornadas públicas em devido tempo.

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