Ministério dos Transportes extingue Contrato de aquisição das aeronaves Bombardier

Ministério dos Transportes,  extinguiu quarta-feira a comissão técnica que estava encarregue da implementação do novo modelo para operação de transportes aéreos domésticos, com a aquisição de seis aeronaves do tipo bombardier, model DH8-Q400.

De acordo com uma nota de imprensa tornada pública, o  Ministério dos  Transportes,  esclarece que  fica  sem efeito  os actos  praticados  pela  mesma  comissão,   no âmbito do seu mandato e  refere  que  as sociedades  que constituiriam  o Consórcio Air Connection Express não tinham sido constituídas à data  da referida  comunicação,   pelo que  não poderiam  celebrar  o contrato  anunciado  a  05 de Maio  deste ano.

 Refere  ainda   que  o contrato  celebrado  a 05 de Maio  de 2018, com a  Bombardier INC,  teve  como  contraparte uma entidade  de  capitais  privados,  sem conexão com o operador  aéreo  doméstico que  se pretendia constituir.

 Lê-se ainda no documento  que as empresas  públicas  que supostamente  fariam  parte  do novo operador doméstico a constituir,   não  haviam  sequer  cumprido  com os procedimentos e  formalidades estabelecidas  na Lei  11/13, de 03 de Setembro, Lei  de Bases  do Sector  Empresarial Público, bem como, nos  decretos  nº 37/97 e 27/98, que  aprovam  os  estatutos  da TAAG, E.P e  da  ENANA, respectivamente.

 Acrescenta que as duas empresas públicas, TAAG, E.P e  ENANA  E.P,  citadas na nota de imprensa  do Ministério dos Transportes publicada a 05 de Maio deste ano,  não  estavam  vinculadas  a qualquer  compromisso  para com a  Bombardier, INC.

 A 05 de Maio  do ano em curso, o Ministério dos Transportes, naquela dirigido por Augusto Tomás,  tornou público  a assinatura  de um  contrato  para  a aquisição  de seis (06)  aeronaves  do tipo Bombardier, modelo  DH8-Q400, com custo de 198 milhões de dólares,  rubricado pelo novo operador  de  transporte  aéreo angolano, denominado  Consórcio  e  o  fabricante  canadiano  de aeronaves,  Bombardier, INC.