Ministério da Saúde diz que o Sindicato dos Médicos não está legalizado e considera a greve de ilegal

O Ministério da Saúde, considerou nesta segunda-feira, em comunicado de imprensa, que o “auto denominado Sindicato dos Médicos não está legalizado e, em consequência disso, a sua Declaração de Greve viola a Lei Sindical e a Lei de Greve”.

Segundo um comunicado de imprensa que o Correio da Kianda teve acesso, Ministerio da Saúde, Diz haver “indícios de ilicitude de greve, por ter sido convocada por uma entidade sem competência, nos termos da legislação em vigor (Sindicato que se encontra ainda em fase de constituição)”.
Informa que, junto do tribunal competente, vai intentar uma acção para o decretamento da ilicitude de greve e responsabilizar disciplinarmente todos os profissionais que aderirem à referida greve.

O Ministério da Saúde reitera o seu respeito do direito à greve, por parte dos trabalhadores do sector, desde que se respeitem os marcos da legislação em vigor sobre a matéria, assim como reafirma, perante a população, a sua firma disposição de continuar a trabalhar para corrigir o que está mal no sector.

A classe dos médicos avançou, nesta segunda-feira, com uma greve nacional de três dias (19, 20 e 21 de Novembro), que originou a paralisação das actividades médico-cirúrgicas em todas as unidades sanitárias pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, até ao dia 21 deste mês.
No seu caderno reivindicativo, de 15 pontos, exigem, entre outras medidas, melhores condições salariais, de trabalho e a atribuição de subsídios de isolamento.

Apesar da greve, os profissionais mantêm funcionais os serviços de emergência e dizem-se dispostos a negociar com as autoridades, segundo o secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Pedro da Rosa.