Ministério da Justiça garante “excepções” na exigência do BI para óbitos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos garantiu excepção na aplicação da medida de apresentação do Bilhete de Identidade (BI) original para o registo de óbitos em Angola.

Em uma entrevista concedida à RNA, o Director Nacional de Identificação, Registos e Notariado, Aristides Marques, esclareceu que a directiva visa unicamente reforçar os procedimentos no registo de óbitos, pelo que não se trata de uma exigência nova.

Aristides Marques assegurou que a medida de apresentação obrigatória do BI para o registo de óbitos prevê um tratamento especial para os casos excepcionais.

“Claro que existem excepções e que a própria lei também assim o prevê. Não deixamos de usar essas excepções para que possamos também enterrar estas pessoas que não tenham a sua identificação logo de imediato”, esclareceu.

O pronunciamento do dirigente surge em consequência das várias críticas sociais à recente exigência do Ministério da Justiça.

Alguns entrevistados pela rádio Correio da Kianda manifestaram indignação pelo facto de que parte significativa da população não possui Bilhete de Identidade, acrescentando que nem todos os cidadãos dispõem de documentos básicos, como é o caso do boletim de nascimento.