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País

Ministério da Justiça cria prémio sobre Direitos Humanos

Um prémio nacional para distinguir as pessoas e instituições que se empenham na observância dos Direitos Humanos em Angola, será criado brevemente, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, anunciou o titular do sector, Francisco Queiroz.

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Intervindo no XIII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, aberto nesta quinta-feira 24, em Luanda, o governante explicou que o prémio terá uma periodicidade anual.

“A ideia da criação do prémio visa responder a maioridade em direitos humanos, que consiste em mobilizar a sociedade para o respeito dos direitos humanos, com os próprios angolanos a fiscalizarem a sua observância, dado a surgimento, nos últimos anos, de muitas instituições afins”, explicou.

Segundo o ministro, deve-se desenvolver uma visão própria da situação interna dos direitos humanos, baseada no histórico do antes da independência até a presente data, em que os direitos humanos conheceram um incremento assinalável.

Orientou, para o efeito, a entrada em funcionamento de todas as comissões provinciais de Direitos Humanos, para exercerem a tarefa de acompanhamento e denúncia de atentados aos direitos humanos.

Para que esta visão relativa ao sector da justiça e dos direitos humanos tenha êxito, Francisco Queiroz defende a criação de um ambiente espiritual adequado para que cada funcionário desenvolva o seu potencial de conhecimento e contribua, de modo sustentável.

Destacou ainda o facto de Angola fazer parte, pela segunda vez consecutiva, do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, um reconhecimento internacional do comprometimento com estes princípios.

Os participantes no encontro abordam o Plano Nacional de Desenvolvimento do sector da justiça 2018/2022, o papel do sector da justiça no processo de combate à corrupção e à impunidade nos serviços públicos, os direitos humanos e a cidadania no sector da justiça, assim como o grau de implementação do novo sistema de BI e projecto Nascer com Registos.

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