Ministério da Educação proíbe colegios privados de aumentarem o valor das propinas este ano

O Ministério da Educação proibiu os colégios privados de aumentarem o valor das propinas e emolumentos no ano lectivo de 2018, que arranca em fevereiro, no ensino geral, conforme despacho  tonardo público hoje.

O documento, assinado pela ministra Maria Cândida Teixeira e que entrou em vigor a 09 de janeiro, justifica a medida por se constatar que «um elevado número de instituições privadas de ensino procederam, unilateralmente, ao aumento e de forma especulativa» do valor das propinas mensais e emolumentos.

Esses aumentos, refere o despacho, afetam igualmente as modalidades para o uso de transporte escolar e os processos de transferência do aluno.

Todos os anos são reportados, entre dezembro e janeiro, casos de cobranças abusivas e especulação nos preços praticados para matrículas e mensalidades nos colégios privados, que representam em muitos casos uma necessidade, dada a falta de vagas no ensino público, em vários níveis de escolaridade.

O despacho do Ministério da Educação proíbe as instituições de ensino privado de aumentarem o valor das propinas e dos emolumentos para este ano letivo, “sem autorização dos órgãos competentes”.

Além disso, nos preços práticos, é proibido cobrar pela matrícula ou confirmação de matrícula de um aluno 50% acima do valor da propina ou exigir o pagamento de uma joia de inscrição para a utilização do transporte escolar, sob pena de aplicação de sanções às instituições em causa.