Ministério da Educação ordena encerramento total do Colégio americano até 30 de junho

De acordo com o despacho, publicado com data de 12 de junho, a decisão surge após diligências feitas pelo Gabinete de Inspeção Nacional da Educação e do Gabinete Provincial de Educação de Luanda, que concluíram pelo funcionamento daquele estabelecimento com um currículo “não oficial” em Angola.

Acrescenta que a abertura daquele colégio privado “não respeitou o instituído na lei, implicando um desrespeito às normas constitucionais e legais” em Angola, sendo determinado o encerramento compulsivo.

A American Schools of Angola foi inaugurada em setembro de 2017, lecionando nos arredores de Luanda entre a sexta a 12.ª classe, com um currículo 100% norte-americano e propinas anuais entre os cinco e os sete milhões de kwanzas (17.500 a 24.500 euros). 

“A direção da instituição de ensino deve proceder à entrega de toda a documentação fundamental respeitante à escrituração escolar, processos individuais dos alunos, contratos e cadastros do corpo docente e administrativo ao Gabinete Provincial da Educação de Luanda”, define o despacho de encerramento 142/18, do Ministério da Educação.

Determina ainda que o Gabinete Provincial da Educação de Luanda “deve supervisionar o diálogo com a comunidade educativa” e que “o processo de encerramento deve estar concluído até ao dia 30 de junho” próximo, o que acontece precisamente no final do presente ano letivo 2017/2018.

A administração da American Schools of Angola afirmou entretanto que nunca foi convocada pelo Ministério da Educação para apresentar os documentos de legalização e que o processo deu entrada em janeiro, apesar de o colégio estar a funcionar desde setembro passado.