Ministério da Educação cria novas regras para avaliação escolar

O Ministério da Educação aprovou um novo conjunto de normas que redefine o modelo de avaliação das aprendizagens no sistema de ensino angolano, numa medida que visa reforçar o rigor, a uniformização e a credibilidade dos resultados escolares.

A decisão consta do Decreto Executivo n.º 106/26, publicado na Iª Série do Diário da República de 27 de Abril, que institui o Regulamento da Avaliação das Aprendizagens (RAA). O diploma estabelece critérios e procedimentos aplicáveis aos níveis pré-escolar, ensino primário e ensino secundário, abrangendo tanto o subsistema do Ensino Geral como o da Educação de Adultos.

Com este regulamento, o Executivo pretende corrigir assimetrias nos processos de avaliação entre instituições de ensino, criando um quadro mais coerente e padronizado para a medição do desempenho dos alunos. A iniciativa surge num contexto de reformas no sector educativo, marcado por críticas à qualidade do ensino e à consistência dos critérios de avaliação.

Entre os principais objectivos do novo regulamento está o reforço do controlo pedagógico, a definição mais clara dos instrumentos de avaliação e a promoção de maior transparência nos resultados académicos. A medida procura ainda alinhar o sistema nacional com práticas mais exigentes de aferição de competências, num momento em que se discute a necessidade de melhorar os indicadores de aprendizagem no país.

O diploma revoga o Decreto Executivo n.º 424/25, de 18 de Junho, bem como toda a legislação que contrarie as novas disposições, sinalizando uma actualização do quadro normativo em vigor.

Apesar do avanço legal, especialistas alertam que o impacto real das novas regras dependerá da sua implementação efectiva nas escolas, sobretudo ao nível da capacitação dos professores, da supervisão pedagógica e da fiscalização por parte das entidades competentes.

A criação do novo regulamento coloca novamente no centro do debate a questão da qualidade do ensino em Angola, levantando expectativas quanto à capacidade do sistema educativo em traduzir normas legais em melhorias concretas no processo de ensino-aprendizagem.