MINFIN destaca ganhos do país nos dez anos da AGT

O Secretário de Estado Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, valorizou os ganhos que o país tem vindo a registrar desde o surgimento da Administração Geral Tributária (AGT), tendo destacado a redução da dependência da economia angolana do sector petrolífero. O governante falava nesta terça-feira, 15, em Luanda, na abertura das actividades que marcaram a comemoração dos 10 anos de existência daquela instituição tributária.

Ottoniel dos Santos começou por dizer que desde o surgimento da AGT, há dez anos, o país começou a registar maior participação dos cidadãos nas receitas fiscais do país, o que segundo fez saber, resulta do aumento da cultura fiscal e da cidadania fiscal.

“É cada vez mais comum presenciarmos debates sobre matérias fiscais, onde se discutem temas ligados às garantias dos contribuintes, ao comportamento da administração fiscal, às taxas dos impostos, mas também sobre a qualidade da despesa realizada com a colecta de impostos”, disse.

O Secretário de Estado das Finanças e Tesouro referiu que aquando do início das reformas fiscais no país, as receitas petrolíferas representavam 90% do total das receitas e as empresas deste sector eram responsáveis pelo grosso da receita não petrolífera. Nessa altura, a província de Luanda arrecadava mais de 95% do total da receita tributária.

“Esta realidade verificava-se pelo facto de, há uma década, existir uma legislação fiscal dispersa e obsoleta, elevada carga de parafiscalidade e uma administração fiscal pouco moderna, com capital humano escasso e carente de formação”, considerou.

A criação do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) e no dia 15 de Março de 2011, através do Decreto Presidencial n.º 50/11, permitiu a aprovação das Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária, enquanto instrumento orientador da política de reforma fiscal.

“Percorridos 10 anos, desde que iniciámos este processo da Reforma Tributária, apesar de todas as vicissitudes próprias de processos similares, podemos afirmar que hoje temos um sistema e uma administração tributária mais modernos”, disse Ottoniel dos Santos.

Destacou ainda que a existência de um sistema e uma administração tributária capazes de responder aos anseios do Estado e dos cidadãos, promove uma melhor arrecadação de impostos e concretiza de forma mais eficiente as garantias dos contribuintes.

Para ele, as reformas tributárias continuam a ser um desafio para o Executivo, pois entendemos que se trata de um exercício contínuo, gradual e de diálogo permanente com os agentes económicos.

“Hoje, mais do que nunca, a sociedade vai percebendo a necessidade de sermos um Estado Fiscal, em que o suporte financeiro do Estado Social resida, essencialmente, nos impostos e nas demais receitas tributárias. Por isso, ao mesmo tempo que o Estado necessita de um Sistema Tributário capaz de arrecadar a receita necessária ao seu pleno funcionamento, em prol da justiça social, do desenvolvimento e das suas funções de soberania, os contribuintes reclamam por um Sistema Tributário mais simples, justo, inclusivo, competitivo e equitativo”, disse.

Acrescentou ainda que o executivo angolano está consciente dos desafios, razão pela qual considerou a Reforma Tributária um processo de todos.

Defendeu a necessidade de se continuar com o processo de alargamento da base tributária para garantir o cumprimento dos direitos e obrigações fiscais pelos contribuintes, tendo considerado, para o efeito, a melhoria das infra-estruturas técnicas e tecnológicas, aperfeiçoamento do processo de fiscalização, ainda o atendimento condigno e respeito pelas garantias dos contribuintes, além de prosseguir com as acções do Programa Nacional de Educação e Cidadania Fiscal.

“Na verdade, devemos todos ter consciência de que o objectivo da reforma fiscal, nas suas mais variadas vertentes, passa por facilitar, simplificar e dinamizar o processo de diálogo entre o contribuinte e a administração fiscal”, disse, justificando ser a forma viável para se conseguir que os contribuintes dialoguem voluntariamente com a AGT e permitir “mais receita tributária, arrecadada de forma justa e equitativa”.